Aviso de Indeferimento

Nº 005.2014.53.1.1.866873.2014.22418 - Manaus, 22 de julho de 2014.
53ª PRODEMAPH – NOTIFICA a QUEM INTERESSAR POSSA, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do INDEFERIMENTO de instauração de inquérito civil ou de procedimento prévio da Notícia de Fato nº 1680/2014, na qual figuram como reclamados o BOX 15 (Rua Inajá, Cidade Nova I) e o Videoke Tuco Bar (Rua dos Guaranás, Cidade Nova I). A denúncia versa sobre poluição sonora e se constitui em ofensa a direito individual ou de grupo, portanto, fora do âmbito de atuação do Ministério Público Estadual. Manaus, 21 de julho de 2014.