Nº 052.2014.59.1.1.848946.2014.22059 - Manaus, 03 de junho de 2014.
59ª - PRODEDIC NOTIFICA os interessados na Notícia de Fato nº 1695/2014, que apura supostas irregularidades ocorridas no âmbito da FVS, no que diz respeito ao pagamento da remuneração dos Agentes de Endemias da Vigilância em Saúde no Amazonas, identificados por meio de Requerimento coletivo com lista de “abaixo assinado”, para tomada de ciência de indeferimento de pedido exposto em representação endereçada ao Parquet Estadual, sob o fundamento de que não se configurou lesão a interesse ou direito tutelado por este órgão ministerial.