Aviso de Indeferimento

Nº 004.2014.53.1.1.833023.2014.10698 - Manaus, 24 de abril de 2014.
53ª PRODEMAPH – NOTIFICA a QUEM INTERESSAR POSSA, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do INDEFERIMENTO de instauração de inquérito civil ou de procedimento prévio da Notícia de Fato nº 749/2014, na qual figura como reclamado Bar da Samuelly (Rua Guanabara, nº 441, Vila da Prata). A denúncia versa sobre poluição sonora e se constitui em ofensa a direito individual ou de grupo, portanto, fora do âmbito de atuação do Ministério Público Estadual.