Aviso de Indeferimento

Nº 006.2014.18.1.1.897625.2014.41981 - Manaus, 07 de outubro de 2014.
18ª PRODEMAPH - Comunico, a quem interessar, que foi determinado o indeferimento do pedido de instauração de Inquérito Civil da Notícia de Fato nº 3339/2014, que trata de reclamação formulada junto ao Centro de Atendimento ao Público do Ministério Público do Amazonas por cidadão que não declinou sua identidade, na qual relata acerca da poluição sonora provocada por diversos bares situados no entorno da praça do Conjunto Eldorado, com fundamento no art. 5º da Resolução nº 548/07-CSMP.