Intimação

1. AVISO DE INTIMAÇÃO Nº 2019-0000024882
51ª PRODECON – INTIMAR parte interessada na Notícia de Fato nº 040.2018.002765, a
qual versa sobre denúncia de suposta prática abusiva, consistente na retenção das notas dos
alunos por débito, para se manifestar acerca do despacho que determinou o arquivamento do
procedimento em epígrafe, informando que após o prazo da publicação desta intimação no
MURAL ELETRÔNICO dar-se-á procedimento ao arquivamento da presente nos termos da
Resolução N.º 006/2015-CSMP/AM.
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