Aviso de Indeferimento

Nº 010.2014.18.1.1.918934.2014.53464. - Manaus, 05 de dezembro de 2014.
18ª PRODEMAPH - COMUNICA, a quem interessar, que foi determinado o indeferimento do pedido de instauração de Inquérito Civil da Notícia de Fato nº 4612/2014, que trata de reclamação formulada junto ao Centro de Atendimento ao Público do MP-AM por cidadão que não declinou sua identidade, na qual narra as perturbações decorrentes da realização de festas “raves” numa residência no Conjunto Vila Nova, atribuídas ao senhor identificado apenas como “Cairo Cardoso”, com fundamento no art. 5º da Resolução nº 548/07-CSMP.