Tipo: Portaria nº 009.2019.18.1.1.
Inquérito Civil nº 038.2019.000175
Data da Instauração: 14/03/2019
Promotoria: 18ª PRODEMAPH
Investigado: E. DE J. DE S. MELO - ME (DNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS) e seus administradores.
Objeto: Apurar a responsabilidade por causarem dano em área de preservação permanente e em unidade de conservação pela implantação de loteamento sem a devida licença ou autorização do órgão ambiental.
Promotor de Justiça: Francisco de Assis Aires Argüelles