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Conselho Superior do Ministério Público

Título Acessos
Resolução n.º 051.2013.CSMP_regulamenta dispositivos de promoção e remoção Acessos: 1945
Resolução n.º 006.2015.CSMP (Disciplina a tramitação dos procedimentos extrajudiciais civis e criminais no âmbito do Ministério Público do Amazonas) Acessos: 9531
Resoluções CSMP de 2010 Acessos: 3729
Assentos CSMP Acessos: 3107
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Regimento Interno do CSMP Acessos: 4754
Editais de Promoções e Remoções Acessos: 2673
Súmula de Entendimento nº 001.11.CSMP Acessos: 2765
Resolução n.º 548.2007-CSMP_Republicada_alterada pela Res. n.º 016.14-CSMP Acessos: 2563
Resolução n.º 476.2007_Afastamento da Comarca Acessos: 2109