Coletiva: Promotores de Justiça falam sobre irregularidades na FCECON
- Criado: Quinta, 18 Abril 2013 16:49
- Publicado: Quinta, 18 Abril 2013 16:48
O Ministério Público do Estado do Amazonas por meio das Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão e na Proteção do Patrimônio Público (PRODEDIC) estão buscando solucionar os problemas da prestação de serviço de saúde pública em Manaus envolvendo a Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas que já recebeu várias denúncias por irregularidades desde abastecimento de remédios até improbidade administrativa.
Na manhã desta quarta-feira, 17 de abril de 2013, os Promotores de Justiça Mirtil Fernandes, Cláudia Maria Coelho e Guiomar Felícia Castro esclareceram em uma coletiva de imprensa o que já foi realizado. "O CECON é referência para todo o estado do Amazonas, por isso precisa ter uma estrutura adequada para a grande demanda de pacientes que precisam de tratamentos, e o dever do Ministério Público é fiscalizar para um melhor atendimento a sociedade" ressaltou a Promotora de Justiça Guiomar Felícia.
No esforço de garantir aos pacientes da FCECON atendimento de saúde qualidade , desde o ano de 2005 em razão de constantes denúncias o MP-AM moveu Ação Civil Pública N.0013987-45.2005.8.04.0001 que está em fase de sentença. Após investigações, em 2010, o MP-AM, interpôs Ação Judicial N. 0236854-72.2010.8.04.0001 que está em fase de instrução. Em 2012, o MP-AM e o MPF-AM ingressaram com Ação de Execução requerendo que o Estado do Amazonas, regularizasse no prazo de 10 (dez) dias.
Ainda no âmbito do Ministério Público Estadual, a 58ª Promotoria de Justiça, titularizada pela Promotora Liani Mônica, instaurou inquérito civil N.908/2013 para apurar a má prestação de serviço de saúde no setor de emergência, além disso, a 77ª Promotoria de Justiça, sob responsabilidade do Promotor Edilson Queiroz, também instaurou inquérito civil N.05/2009 para apurar improbidade administrativa no âmbito da Fundação Cecon.
