CNPG realiza reunião ordinária e alinha ações contra PEC 37

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Criado: Sexta, 05 Abril 2013 11:49

Publicado: Sexta, 05 Abril 2013 11:35

CNPG realiza reunião ordinária e alinha ações contra PEC 37

 PEC 37 

O tema principal a ser tratado na reunião são estratégias de combate a PEC 37, proposta que acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil. Atualmente, por determinação constitucional, o Ministério Público e outras instituições também exercem a atividade de investigação criminal.

Na próxima semana, entre os dias 08 e 12 de abril acontecerá, em todo país, a “Semana de Mobilização Contra PEC 37”, período em que várias ações serão promovidas pelo Ministérios Públicos, para informar a sociedade sobre as consequências da proposta. O Procurador Geral de Justiça do Amazonas, Francisco Cruz, participa do encontro."Já começamos a alertar a sociedade sobre os malefícios dessa proposta. Por meio de entrevistas na imprensa local, estamos informando aos cidadãos sobre a PEC 37 e os prejuízos que sua aprovação poderá causar", ressaltou Cruz. No próximo dia 18 de abril, dando continuidade as ações, Francisco Cruz receberá gestores de meios de comunicação, membros do MP-AM e imprensa em geral para falar sobre assunto.

Pauta

A reunião tem como objetivo estabelecer caminhos de autonomia e estruturação do CNPG, fortalecer a integração do CNPG com o Congresso Nacional, aprovação das estratégias de mobilizações nos estados contra a aprovação da PEC 37 e traçar diretrizes para modulação pelo Conselho sobre o poder investigatório do CNPG.

 Segundo dia da reunião do conselho é marcado por debates sobre ações contra PEC 37

O segundo dia da reunião ordinária do CNPG, que acontece nesta sexta-feira (05) foi marcado pela discussão para alinhamento das ações dos Ministérios Públicos para a defesa do poder investigação do MP. Entre os dias 08 e 12 deste mês serão realizadas uma série de atos públicos em todo país com o objetivo de alertar a sociedade sobre a PEC 37, proposta que acrescenta um parágrafo no artigo 114 da Constituição Federal e restringe o poder de investigação de infrações penais a policia federal e civil.

O Coordenador da Campanha Brasil Contra Impunidade e procurador-geral do Rio Grande do Norte,  Manoel Onofre, ressaltou a importância do engajamento pessoal de cada PGJ e da união entre os MP’s para o êxito da campanha e para que toda a sociedade seja devidamente esclarecida.

Ao mostrar as ações que estão planejadas para cada estado, os PGJs foram unânimes sobre a importância da mídia como caminho para divulgação da campanha e todos já buscaram aproximação com os veículos de cada estado.

As instituições religiosas de diversos estados também foram outro setor considerado como aliados importantes e alguns , como a Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB), já manifestaram seu apoio ao poder de investigação do MP. O presidente do CNPG, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, enfatizou a importância da aproximação dos estudantes e com os movimentos estudantis.

Durante a reunião foi destacado que o MP não busca rivalizar com a policia, mas que o objetivo é trabalhar em conjunto. O Subprocurador do Rio de Janeiro, Ertulei Matos, ressaltou que “o espírito de luta e união entre os MP’s pelo combate a PEC 37 deve ser mantido de maneira permanente”.

Simpósio

Na manhã do dia 24 de abril acontecerá, em Brasília, o I Simpósio Brasileiro contra Impunidade. Organizado pelos Ministérios Públicos, o evento terá como tema o poder investigatório do Ministério Público. A mesa de discussão será mediada pelo jornalista da Rede Globo Heraldo Pereira.

No mesmo dia será realizada, a partir das 15h, uma marcha até o Congresso Nacional. Na ocasião serão entregues ao presidente da Câmara Federal documentos com um balanço das ações da semana contra PEC 37 e a Carta de Brasília.

*Com informações do CNPG