Água: MP-AM realiza audiência pública para debater a concessão e o serviço prestado por empresa em Manaus
- Criado: Segunda, 03 Dezembro 2012 08:14
- Publicado: Segunda, 03 Dezembro 2012 08:10
O MP-AM, por meio do Grupo de Trabalho presidido pela Promotora de Justiça Silvana Nobre Cabral, irá apurar eventuais irregularidades na contratação de concessão e de aditivos, tendo como beneficiada a empresa Águas do Amazonas e promoverá uma Audiência Púbica para discutir amplamente o assunto com a sociedade e autoridades nos próximos dias 10 e 11 de dezembro, no auditório Carlos Alberto Bandeira de Araújo, na sede do Ministério Público do Amazonas. O Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, fará a abertura dos trabalhos.
Estará em discussão, principalmente, a celebração do 4º Termo Aditivo ao contrato de concessão da prestação de serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com possível violação da Lei de Licitação, Lei das Concessões Públicas e Lei da Arbitragem. Toda a sociedade está convidada a participar. O evento é aberto ao público e quem quiser se manifestar na plenária do evento deve fazer a inscrição pelo link http://www.mp.am.gov.br/index.php/audiencia-publica-de-agua-e-esgoto (também disponível no banner no canto direito deste portal), ou por escrito, mediante requerimento, que deverá ser protocolado na sede da PGJ, das 08:00h às 15:00h, de segunda a sexta-feira. O requerimento deverá conter pontos que pretendam ser defendidos e o nome da pessoa que irá fazer a exposição no dia da audiência pública. Associações comunitárias também devem estar presentes ao evento.
A relação dos inscritos habilitados a participar estará disponível no Portal do MP-AM, a partir do dia 7 de dezembro de 2012. Quaisquer documentos referentes à audiência pública devem ser encaminhados por via eletrônica ou entregues no protocolo da sede da Procuradoria Geral de Justiça, localizada na Av. Coronel Teixira, 7995, bairro Nova Esperança.
