Ato PGJ aprova Programa de Aperfeiçoamento Profissional dos Servidores
- Criado: Terça, 30 Outubro 2012 08:17
- Publicado: Terça, 30 Outubro 2012 08:13
Considerando a necessidade de implementar as atividades de aperfeiçoamento permanente dos servidores das carreiras do Ministério Público do Estado do Amazonas, visando o fortalecimento institucional e constante fomento e desenvolvimento das atividades administrativas, por meio da adoção da inovação científica e tecnológica em seus processos, bem como por meio da contínua capacitação de seu pessoal, o Procurador Geral de Justiça Francisco Cruz aprovou o regulamento do PROSERV, o Programa de Aperfeiçoamento Profissional dos Servidores do MP-AM.
Para o chefe do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público (CEAF), Promotor de Justiça Nasser Abrahim Nasser Neto, "o Proserv, concretiza a Constituição, ao passo em que a Carta Magna prevê as chamadas Escolas de Governo. A tendência, agora, é a capacitação dos sevidores públicos de um modo geral, e no que nos diz respeito, ao Estado do Amazonas, já conta com a Lei 2.708/2001, cujo artigo 75, coloca nas mãos do CEAF a responsabilidade pela elaboração do programa que, aliás, é permanente e pretende capacitar os servidores. E o mesmo repositório legal determina que todos os servidores, sem a absoluta exceção de ninguém, devam ser capacitados. Tanto aqueles que ocupam cargos efetivos, ou seja, ingressaram mediante concurso, quanto aqueles titulares de cargos de confiança, tecnicamente chamamos de cargos de provimento em comissão", disse ele. "Todas as áreas vão ser contempladas", complementa.
A servidora Adriana de Menezes Sant'anna, que auxilia os trabalhos do PROSERV pelo CEAF, acha que o Programa será um marco na vida da instituição para os servidores. "Esse programa nunca foi normatizado. Ele torna-se muito importante também nesse período porque temos a comissão de avaliação permanente, e a capacitação conta muitos pontos para o servidor. A partir de agora os cursos serão planejados de acordo com a demanda e haverá um plano de ação", diz ela.