Promotoria da Vara Maria da Penha consegue zerar o número de processos
- Criado: Segunda, 08 Outubro 2012 14:41
- Publicado: Segunda, 08 Outubro 2012 14:37
Desde que foi criada, em 2008, a 73ª Promotoria de Justiça vinculada à Vara Especializada da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher conseguiu um feito importante no mês de setembro de 2012, zerando o número de processos. Segundo o Promotor Davi Câmara, titular da Vara, existiam em agosto de 2011 3.984 processos nas filas do Ministério Público. "A resolução desses casos só foi possível graças ao trabalho realizado com o auxílio de grupos de assessores jurídicos que trabalharam em ritmo de força-tarefa e com a preocupação do Procurador-Geral, Francisco Cruz, que levou ao conhecimento do Colégio de Procuradores a necessidade da criação da 45ª Promotoria de Justiça, que passou a atuar juntamente com a 73ª Promotoria de Justiça, dividindo os processos", disse o Promotor.
Em fevereiro de 2012, o Supremo Tribunal Federal julgou duas ações (ADC 19/DF e ADI 4424/DF), que reafirmam o compromisso da justiça brasileira em assegurar medidas para erradicar e transformar a mentalidade do homem brasileiro, dando a possibilidade de qualquer pessoa denunciar agressões contra a mulher. O Ministério Público pode entrar com a ação penal em casos de violência doméstica, mesmo que a mulher decida voltar atrás na acusação contra seu companheiro. "O homem brasileiro não pode mais ver a mulher como objeto, no sentido de propriedade, agredindo e sem sofrer consequências", ressaltou Câmara. Ainda de acordo com o Promotor, o número de processos aumentou consideravelmente após essa mudança, e acredita que o MP-AM está antecipado por ter duas promotorias, sendo que o Tribunal de Justiça do Amazonas está analisando a possibilidade de ser criada mais uma Vara de atendimento a violência contra a mulher no próximo ano. "O Ministério Público deu um passo e se antecipou nesse sentido por já possuir duas promotorias, enquanto o TJ tem apenas uma Vara", disse.
A 45ª Promotoria de Justiça foi criada em agosto de 2011 pelo ATO PGJ 176/2011 considerando a necessidade de dividir as atribuições da 73ª Promotoria de Justiça com atuação na Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, devido a altíssima demanda e complexidade dos processos. Atualmente o Promotor de Justiça Mário Ypiranga Monteiro Neto é o titular da 45ª Promotoria.
COPEVID
Com o objetivo de buscar soluções eficientes para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a COPEVID (Comissão Permanente de Defesa da Mulher), comissão vinculada ao Grupo Nacional de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público realizará nos dias 28, 29 e 30 de novembro de 2012, em Florianópolis - SC, o III Encontro Nacional dos Ministérios Públicos: Lei Maria da Penha e a importância da atuação interdisciplinar.
É o encontro que reúne Promotores de Justiça de todos os Ministérios Públicos dos Estados que atuam em Varas Maria da Penha. Nessa reunião o Promotor Davi Câmara pretende levar a situação das 45ª e 73ª Promotorias e dizer que o Ministério Público do Estado do Amazonas está sem processos acumulados. "É uma boa notícia para o Ministério Público do Estado do Amazonas porque muitos Estados não conseguem pela alta demanda", finalizou Câmara.
