No último dia 12 de março, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, foi assinado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) oriundo do Procedimento Administrativo de n.° 002/2011, relacionado à poluição sonora produzida pela Usina Termelétrica (UTE) de Itapiranga, com as presenças do Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e da Ordem Urbanística (CAO-MAPH-URB), Mauro Veras, da Promotora de Justiça da Comarca de Itapiranga, Benilce Helen Queiroz, e dos representantes da Eletrobras Amazonas Energia, a Advogada Riulna Ventura Muller e o servidor do Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade da empresa, Reigival Colares.

Após constatar poluição sonora causada pela Usina Termelétrica de Itapiranga, decorrente de emissão e propagação de sons e ruídos acima dos níveis estabelecidos pela Norma NBR-10.151 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), produzida por ocasião do funcionamento dos grupos geradores de energia elétrica na referida UTE, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) instaurou o Procedimento para solucionar o problema junto à Eletrobras Amazonas Energia.

Parte do TAC já está sendo cumprido pela ajustante, como a elevação do muro lateral e frontal, onde se encontram os grupos geradores e o reposicionamento dos mesmos na área central do imóvel. Outras medidas deverão ser cumpridas em até 6 meses, como a substituição do grupo gerador mais antigo por um mais moderno, e a execução de uma proteção acústica no galpão, onde se encontram os grupos geradores próprios da empresa.

Na cláusula socioambiental educativa, a Eletrobras Amazonas Energia comprometeu-se em patrocinar a impressão de 5 mil cartazes, que deverão ser entregues em 40 dias, contendo informações de caráter ambiental, com o layout sendo fornecido pela Promotoria de Justiça da Comarca de Itapiranga. “A confecção desses cartazes servirá para conscientizar a comunidade sobre outros temas além da poluição sonora, como a coleta de lixo e a poluição dos rios, já que a cidade está localizada à margem de um rio”, declarou a Promotora de Justiça da Comarca de Itapiranga.