CAO-MAPH-URB participará de reuniões sobre o Plano Municipal de Resíduos Sólidos
- Criado: Sexta, 02 Dezembro 2011 16:10
- Publicado: Sexta, 02 Dezembro 2011 16:08
Nos dias 05, 06 e 07 de dezembro, representantes do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS) realizarão reuniões para debater sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e outros assuntos relacionados.
No dia 05, a reunião será realizada na sede do MP-AM. Nela será discutida a implantação do aterro sanitário de Novo Airão, que está em sua fase final de elaboração do projeto, e a espera da liberação de verbas para o início das obras.
No dia 06, a reunião acontece na sede da SDS, e estará em pauta a elaboração do PMGIRS, sendo esta uma reunião de avaliação para saber como está a elaboração dos projetos para implantação do plano nos municípios do Amazonas.
No dia 07, representantes do município de Manaus e dos catadores de lixo irão se reunir na sede do MP-AM novamente. Será feito a avaliação do PMGIRS de Manaus, além de debate sobre a implantação de um novo aterro sanitário na capital e como inserir esses catadores no processo.
“Nossa participação nas reuniões mostra que o MP-AM está atento a lei dos resíduos sólidos e os Promotores também acompanharão todo processo de perto”, disse o Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e da Ordem Urbanística (CAO-MAPH-URB), Mauro Roberto Veras Bezerra.
Sobre o PMGIRS
Conforme a Lei 12.305 aprovada no ano passado após 20 anos tramitando no Congresso Nacional, os municípios deverão apresentar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) até agosto de 2012 e construir aterros sanitários até agosto de 2014. Carauari é o único município do Amazonas que já se adequou a nova lei e, por isso, não corre risco de sofrer as sansões previstas pelo não cumprimento dos prazos, que vão desde a suspensão de verbas do Governo Federal às prefeituras até a detenção dos gestores municipais.
Ministério Público recebe novos equipamentos
Através do Termo de Cooperação assinado entre o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) e a Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS), os núcleos de apoio ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e da Ordem Urbanística (CAO-MAPH-URB) estão sendo reestruturados física e tecnologicamente.
Equipamentos como notebooks, impressoras, máquinas fotográficas digitais, GPS e filmadora digital foram adquiridos e o corpo técnico aumentado.
Também será feita a elaboração do “Manual de Combate aos Lixões”, título provisório de um guia voltado para orientação de promotores e administradores municipais no combate aos lixões irregulares existentes nas cidades do interior do estado do Amazonas. Segundo dados da SDS, esse problema atinge cerca de 92% dos municípios amazonenses.
O Termo de Cooperação busca melhorar os resultados e qualificar a ação do Promotor de Justiça na defesa do meio ambiente.
