CONAMP realiza Dia Nacional de Valorização da Magistratura e do MP

• Imprimir

Criado: Terça, 20 Setembro 2011 16:54

Publicado: Terça, 20 Setembro 2011 16:51

Entidades representativas do Ministério Público e da magistratura, entre elas a CONAMP, realizam, na próxima quarta-feira, Dia Nacional de Valorização. Ato deve reunir cerca de 1500 promotores, procuradores e magistrados, em Brasília.

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), em parceria com as demais entidades representativas do MP e dos magistrados (*), promove, na próxima quarta-feira (21), o Dia Nacional de Valorização da Magistratura e do Ministério Público. O evento será realizado em Brasília e deverá reunir cerca de 1500 promotores, procuradores e magistrados de todo o país. O objetivo principal é a adoção de uma política nacional de segurança e de uma política remuneratória.

Os presidentes e integrantes das 28 associações afiliadas da CONAMP (estados, Distrito Federal e ramo militar) que participarão do ato alertarão as autoridades responsáveis para a precariedade e a inexistência de mecanismos de proteção aos membros do MP e da magistratura e reivindicarão medidas urgentes para solucionar o problema. Além disso, será solicitada atenção especial do Legislativo e Executivo à recomposição monetária dos subsídios do Ministério Público e Poder Judiciário, baseada nas perdas da inflação, como estabelecida nos Projetos de Lei n.º 7753 e 7749, de 2010, e n.º 2198 e 2197 de 2011, em tramitação no Congresso. O Procurador-Geral de Justiça do MP do Amazonas, Francisco Cruz, estará presente no encontro em Brasília.

O ato terá início às 11 horas, no salão negro do Congresso Nacional. Lá será entregue aos presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, Marco Maia, um manifesto (confira a íntegra abaixo) assinado pelas entidades reivindicando: a instituição de aparato de segurança que garanta a incolumidade da saúde e da vida; um sistema de saúde que previna adoecimentos físicos e mentais, com adequada cobertura previdenciária; e uma política remuneratória que respeite a Constituição Federal e garanta a recomposição das perdas inflacionárias e que resgate a valorização do tempo de carreira dos membros do Ministério Público e da Magistratura.

Do Congresso, os participantes da mobilização seguem para o Supremo Tribunal Federal (STF), onde serão recebidos pelo presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, e pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que também receberão o manifesto.

Segurança

Desde o assassinato da juíza Patrícia Acioli, em 12 de agosto, na cidade de Niterói, no Rio de Janeiro, a CONAMP vem reivindicando mecanismos de segurança para os membros do MP e da magistratura. No dia do homicídio da magistrada, assassinada com 21 tiros na porta de casa, a entidade divulgou nota de repúdio exigindo celeridade na elucidação do crime e a responsabilização rigorosa de todos os envolvidos. No documento, a CONAMP destacou que o assassinato da juíza expõe a fragilidade da segurança pública no país, principalmente, no que diz respeito à proteção dos membros do Judiciário e também do Ministério Público que atuam no combate ao crime organizado.

Em 25 de agosto, a CONAMP também enviou ofício ao presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Roberto Gurgel, para que o colegiado adotasse medidas para garantir a segurança de promotores e procuradores em todo o país. Atendendo o pedido da entidade, no último dia 1º, Gurgel assinou portaria criando um comitê para instituir políticas de segurança para os membros do MP em todo o país. A ideia é estabelecer um planejamento de segurança, por meio de ações que promovam a uniformização, padronização e integração dos planos de segurança institucional e orgânica e das ações de segurança propriamente ditos.

O comitê será composto por quatro grupos temáticos de discussão: Segurança de Recursos Humanos, Segurança do Material, Segurança de Áreas e Instalações e Segurança da Informação. Grupos temporários também poderão ser criados para discutir outros temas relacionados à área de segurança institucional. O comitê de segurança será presidido pelo Secretário-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público.

Confira em anexo a íntegra do manifesto que será entregue aos presidentes da Câmara, Senado, STF e ao PGR.

(*) O Dia Nacional de Valorização da Magistratura e do Ministério Público será promovido pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em articulação com a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União (Frentas), integrada pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação dos Magistrados da Justiça Militar Federal (Amajum) e Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis/DF).

Fonte: Site da CONAMP