Maraã: Promotoria de Justiça do município inspeciona Distrito Policial
- Criado: Segunda, 29 Agosto 2011 15:11
- Publicado: Segunda, 29 Agosto 2011 15:07
O Ministério Público do Estado do Amazonas, por intermédio do Promotor de Justiça titular de Maraã, Kepler Antony Neto, compareceu, no dia 19 de agosto de 2011, à sede do 56ª Delegacia de Polícia do município a fim de inspecionar a situação de suas instalações físicas e exercer o controle externo da atividade policial - na forma do artigo 129, inc. VII, da Constituição Federal.
O Juiz titular da Comarca de Maraã, Jean Carlos Pimentel dos Santos, o Advogado e representante da OAB no município, Lino Rodrigues, o Chefe de Polícia de Maraã e 2º Sargento da PM Ranilton Batista da Silva, e o Comandante do Grupamento da Polícia Militar de Maraã, Cabo Enoc, acompanharam a inspeção junto ao Ministério Público.
Durante a visita foi constatado que a Comarca de Maraã não dispõe de penitenciária, e que por isso o 56º Distrito Policial, com apenas duas celas, abriga tanto presos provisórios quanto presos de condenação criminal definitiva. O prédio onde funciona a delegacia, apesar de ter sido reformado pelo Governo do Estado em 2009, também é insuficiente para o trabalho dos policiais.
Segundo a inspeção do Ministério Público, o efetivo policial da cidade de Maraã é composto exclusivamente por PMs, sendo ao todo dez policiais. Desses dez, oito integram o Grupamento da Polícia Militar e dois estão exercendo as atribuições de polícia judiciária. O Relatório integral da inspeção será encaminhado aos órgãos estaduais ligados à segurança pública. O Promotor de Justiça de Maraã considerou oportuna a instauração de Inquérito Civil para cobrar providências sobre a insuficiência do efetivo de policiais militares e à inexistência de policiais civis no município.
