Plano Plurianual em fase de elaboração

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: Criado: Sexta, 19 Agosto 2011 15:33; Publicado: Sexta, 19 Agosto 2011 15:23

O planejamento plurianual do Ministério Público do Estado do Amazonas está sendo elaborado de acordo com as bases do planejamento estratégico designado para o Ministério Público, de 2011 a 2021. Os programas e ações estão sendo formulados de maneira a fazer uma conexão entre os objetivos estratégicos do Ministério Público e as ações definidas para o seu planejamento. Desta forma, o Plano Plurianual está sendo elaborado de forma a refletir as bases do Planejamento Estratégico do órgão.

Atualmente a elaboração do Plano Plurianual está na fase de correção da definição das metas qualitativas da instituição. A próxima fase, a iniciar-se na próxima semana, é a quantitativa, onde os recursos orçamentários definidos pelos cálculos do Governo do Estado serão alocados em cada programa e ação, visando contemplar os objetivos institucionais traçados junto aos Coordenadores dos Centros de Apoio Operacional e em consonância com as metas institucionais. Nesta etapa ocorre a alocação dos recursos de acordo com os projetos, a programação das despesas de manutenção, de investimentos e de pessoal do órgão.

As ações do Plano Plurianual estão destacadas nos quadros a seguir, indicando programas e ações, destacando a descrição de seus objetivos:

PLANEJAMENTO PLURIANUAL – PPA 2011-2015

PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO E GARANTIA DA ATUAÇÃO INSTITUCIONAL

OBJETIVO

Dotar a Instituição dos recursos humanos estruturas física e organizacional, a fim de garantir a efetiva defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

PÚBLICO ALVO

Procuradoria-Geral de Justiça, Membros, Servidores e Sociedade do Estado do Amazonas.

JUSTIFICATIVA

Em atendimento às funções legais e constitucionais e observando a crescente demanda pela atuação do Ministério Público junto à sociedade, resulta a necessidade de se ampliar e modernizar a estrutura física, organizacional e de pessoal, além de fomentar parcerias estratégicas com vistas ao efetivo cumprimento da Missão Institucional.

ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO

A implementação do programa se dará, através de ações de construção, instalação e reforma das unidades da Procuradoria-Geral de Justiça na capital e no interior do Estado do Amazonas; ações de fortalecimento e modernização da gestão administrativa; ações de qualificação, valorização e ampliação dos recursos humanos, além de ações relativas à área de atuação do Ministério Público, de acordo com os Objetivos Estratégicos e Diretrizes definidos no Planejamento Estratégico Institucional.

AÇÕES

Amparo ao Servidor do Ministério Público

Desenvolvimento Institucional

Capacitação de Servidores do Ministério Público

Construção de Unidades Administrativas e Operacionais

Aparelhamento de Unidades Administrativas e Operacionais

Reforma e Ampliação de Unidades Administrativas e Operacionais

Defesa do Meio Ambiente da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural

Prevenção e Atuação no Combate ao Crime e ao Crime Organizado

Promoção dos Direitos Humanos

Proteção ao Patrimônio Público, das Ordens Tributárias e Econômicas

Proteção dos Direitos do Consumidor

Proteção e Defesa dos Direitos Individuais e Coletivos

DETALHAMENTO DAS AÇÕES

AÇÃO	AMPARO AO SERVIDOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FINALIDADE	Criar condições para o pleno desenvolvimento profissional dos servidores do Ministério Público.
DESCRIÇÃO	Conceder Auxílio Alimentação, assistência à Saúde e demais benefícios ao trabalhador.
BASE LEGAL	CE, LC 011/93, Lei 1728/86, Lei 2708/2001, Lei 3147/2007, Lei 3471/2009
DESCRIÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO	Concessão de auxílio alimentação por meio de pecúnia e demais benefícios aos servidores do Ministério Público, custeados integral ou parcialmente pela Procuradoria-Geral de Justiça
PRODUTO	servidor capacitado

AÇÃO	DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
FINALIDADE	Apoiar a Instituição no desenvolvimento e execução de seu planejamento estratégico, na gestão da qualidade, no aperfeiçoamento dos processos e fluxos de trabalho, no aperfeiçoamento das relações interinstitucionais e consolidação da imagem Institucional.
DESCRIÇÃO	Ação voltada para absorver todas as atividades necessárias para proporcionar o desenvolvimento e modernização através de projetos de gestão da qualidade, gasto consciente, educação ambiental, padronização, normatização dos processos, desenvolvimento estratégico, processos internos e projetos de interesse interinstitucional.
BASE LEGAL	CF/88, CE, LC 011/93.
DESCRIÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO	Contratação de consultorias, aquisição de materiais de divulgação, premiações, materiais de consumo, serviços gráficos, serviços de mídias, celebração de acordos e parcerias visando o aperfeiçoamento estratégico e o desenvolvimento da Instituição.
PRODUTO	Processo Beneficiado

AÇÃO	CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FINALIDADE	Valorizar e acompanhar os atores internos, dotando a instituição de talentos e líderes comprometidos e capazes, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços prestados pelo Ministério Público à sociedade.
DESCRIÇÃO	Promover a participação de cursos, de âmbito local e fora do Estado que contribuam para o aperfeiçoamento do servidor nas diversas áreas de atuação.
BASE LEGAL	CE, LC 011/93, Lei 1728/86, Lei 2708/2001, Lei 3147/2007, Lei 3471/2009
DESCRIÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO	Oferecer ao servidores, cursos, treinamentos, seminários, palestras, cursos em nível de pós-graduação e outros eventos de qualificação nas áreas afins, realizar intercâmbio com entidades brasileiras e internacionais, realizados por meio da contratação de instrutores, aquisição de material de consumo, serviços gráficos, fornecimentos de refeições e demais despesas voltadas para a melhor realização do trabalho e do atendimento ao público-alvo.
PRODUTO	Servidor assistido

AÇÃO		CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
FINALIDADE		Construir unidades operacionais e administrativas para dar suporte à atuação institucional proporcionando instalações adequadas para o exercício das atividades dos Procuradores, Promotores de Justiça e servidores da Instituição, bem como a recepção da sociedade.
DESCRIÇÃO		Construção de unidades operacionais e administrativas no interior e na capital do Estado, (Promotorias ou residências para Membros), para o desempenho institucional.
BASE LEGAL		CF/88 CE, LC 011/93, e legislação infraconstitucional sobre a utilização de recursos públicos, Lei 8666/93 e 4320/64
DESCRIÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO		Contratação de serviços de engenharia para a execução de obras e serviços, planos projetos, consultorias, através de pessoas físicas e jurídicas, visando a construção de novas unidades operacionais e administrativas. Aquisição de materiais de consumo (elétricos, hidráulicos, de segurança, equipamentos tecnológicos e de comunicação) e contratação de outros serviços de terceiros pessoas físicas e jurídicas para execução de serviços complementares.
PRODUTO		Unidade construída
AÇÃO	APARELHAMENTO DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
FINALIDADE	Aparelhar as unidades operacionais e administrativas para dar suporte à atuação institucional proporcionando instalações adequadas para o exercício das atividades dos Procuradores, Promotores de Justiça e servidores da Instituição, bem como a recepção da sociedade.
DESCRIÇÃO	Adquirir equipamentos, executar serviços visando a manutenção preventiva e corretiva e a adequação e readequação das instalações físicas.
BASE LEGAL	CE, LC 011/93, Leis infraconstitucionais sobre o uso de recursos públicos, Lei 8666/93 e 4320/64
DESCRIÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO	Equipamentação e aparelhamento das unidades administrativas e operacionais do Ministério Público do Estado do Amazonas, através da aquisição de móveis, utensílios, equipamentos de informática, eletro e eletrônicos, veículos, equipamentos de segurança, refrigeração, saúde e execução de serviços contratados, de pessoas físicas e jurídicas, consultorias, planos e projetos de adequação e readequação ao longo do período das instalações físicas e também, visando a manutenção preventiva e corretiva das mesmas.
PRODUTO	Unidade aparelhada

AÇÃO	APARELHAMENTO DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
FINALIDADE	Aparelhar as unidades operacionais e administrativas para dar suporte à atuação institucional proporcionando instalações adequadas para o exercício das atividades dos Procuradores, Promotores de Justiça e servidores da Instituição, bem como a recepção da sociedade.
DESCRIÇÃO	Adquirir equipamentos, executar serviços visando a manutenção preventiva e corretiva e a adequação e readequação das instalações físicas.
BASE LEGAL	CE, LC 011/93, Leis infraconstitucionais sobre o uso de recursos públicos, Lei 8666/93 e 4320/64
DESCRIÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO	Equipamentação e aparelhamento das unidades administrativas e operacionais do Ministério Público do Estado do Amazonas, através da aquisição de móveis, utensílios, equipamentos de informática, eletro e eletrônicos, veículos, equipamentos de segurança, refrigeração, saúde e execução de serviços contratados, de pessoas físicas e jurídicas, consultorias, planos e projetos de adequação e readequação ao longo do período das instalações físicas e também, visando a manutenção preventiva e corretiva das mesmas.

AÇÃO	REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
FINALIDADE	Reformar e ampliar unidades administrativas e operacionais para dar suporte à atuação institucional proporcionando instalações adequadas para o exercício das atividades dos Procuradores, Promotores de Justiça e servidores da Instituição, bem como a recepção da sociedade.
DESCRIÇÃO	Reforma ou ampliação de unidades operacionais e administrativas no interior e na capital do Estado, (Promotorias ou residências para Membros), para o desempenho institucional.
BASE LEGAL	CF/88, CE, LC 011/93, e Leis infraconstitucionais sobre o uso de recursos públicos, Lei 8666/93 e 4320/64
DESCRIÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO	Contratação de serviços de engenharia para a execução de obras e serviços, planos projetos, consultorias, através de pessoas físicas e jurídicas, visando a reforma e/ou ampliação das unidades operacionais e administrativas existentes, na capital e no interior. Aquisição de materiais de consumo (elétricos, hidráulicos, de segurança, equipamentos tecnológicos e de comunicação) e contratação de outros serviços de terceiros pessoas físicas e jurídicas para execução de serviços complementares.
PRODUTO	Unidade reformada e/ou ampliada

AÇÃO	DEFESA DO MEIO AMBIENTE DA ORDEM URBANÍSTICA E DO PATRIMÔNIO CULTURAL
FINALIDADE	Garantir a atuação dos membros do Ministério Público na defesa do meio ambiente da ordem urbanística e do patrimônio cultural.
DESCRIÇÃO	Realização de parcerias estratégicas, campanhas educativas, seminários e demais eventos para divulgação e promoção da defesa do meio ambiente e do patrimônio cultural.
BASE LEGAL	CF/88, CE, LC 011/93, Leis: 4504/64, 4771/65
DESCRIÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO	Contratação de palestrantes, através de consultoria e prestação de serviços de pessoas físicas e jurídicas, com aquisição e confecção de materiais de divulgação com a distribuição de cartilhas, cartazes, serviços de banner e contratação de serviços de mídia.
PRODUTO	Eventos realizados - Parcerias estratégicas, campanhas educativas, seminários e demais eventos realizados para divulgar e promover Defesa do meio Ambiente da ordem urbanística e do Patrimônio Cultural.

AÇÃO	PREVENÇÃO E ATUAÇÃO NO COMBATE AO CRIME E AO CRIME ORGANIZADO
FINALIDADE	Garantir a atuação dos membros do Ministério Público na prevenção e combate ao crime e ao crime organizado.
DESCRIÇÃO	Realizar parcerias estratégicas, campanhas educativas, seminários e demais eventos para divulgar a prevenção e atuação no combate ao crime e ao crime organizado.
BASE LEGAL	CE, LC 011/93, Lei 1728/86, Lei 2708/2001, Lei 3147/2007, Lei 3471/2009, Decreto-lei 2848/40, Lei 10406/02, Lei 11340/06
DESCRIÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO	Contratação de palestrantes, através de consultoria e prestação de serviços de pessoas físicas e jurídicas, com aquisição e confecção de materiais de divulgação com a distribuição de cartilhas, cartazes, serviços de banner e contratação de serviços de mídia.
PRODUTO	Eventos realizados - Parcerias estratégicas, campanhas educativas, seminários e demais eventos realizados para divulgar e promover a o combate ao crime e ao crime organizado

AÇÃO	PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
FINALIDADE	Garantir a atuação dos membros do Ministério Público na Promoção dos Direitos Humanos
DESCRIÇÃO	Realização de parcerias estratégicas, campanhas educativas, seminários e demais eventos para divulgação e promoção da Promoção dos Direitos Humanos
BASE LEGAL	CF/88, CE, LC 011/93, Leis: 10406/02, 8069/90, 10741/03, 9807/99, 3309/08
DESCRIÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO	Contratação de palestrantes, através de consultoria e prestação de serviços de pessoas físicas e jurídicas, com aquisição e confecção de materiais de divulgação com a distribuição de cartilhas, cartazes, serviços de banner e contratação de serviços de mídia.
PRODUTO	Eventos realizados - Parcerias estratégicas, campanhas educativas, seminários e demais eventos realizados para divulgar e promover a Promoção dos Direitos Humanos

AÇÃO	PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, DAS ORDENS TRIBUTÁRIAS E ECONÔMICAS
FINALIDADE	Garantir a atuação dos membros do Ministério Público na Proteção ao Patrimônio Público, das Ordens Tributárias e Econômicas
DESCRIÇÃO	Realização de parcerias estratégicas, campanhas educativas, seminários e demais eventos para divulgação e promoção da defesa do meio ambiente e do patrimônio cultural.
BASE LEGAL	CF/88, CE, LC 011/93, Leis: 4320/64, 5172/66, 8666/93 e 10406/02
DESCRIÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO	Contratação de palestrantes, através de consultoria e prestação de serviços de pessoas físicas e jurídicas, com aquisição e confecção de materiais de divulgação com a distribuição de cartilhas, cartazes, serviços de banner e contratação de serviços de mídia.
PRODUTO	Eventos realizados - Parcerias estratégicas, campanhas educativas, seminários e demais eventos realizados para divulgar e promover a Proteção ao Patrimônio Público, das Ordens Tributárias e Econômicas

AÇÃO	PROTEÇÃO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
FINALIDADE	Garantir a atuação dos membros do Ministério Público na Proteção dos direitos do consumidor
DESCRIÇÃO	Realização de parcerias estratégicas, campanhas educativas, seminários e demais eventos para divulgação e promoção da proteção dos direitos do consumidor
BASE LEGAL	CF/88, CE, LC 011/93, Leis: 8078/90, 10406/02
DESCRIÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO	Contratação de palestrantes, através de consultoria e prestação de serviços de pessoas físicas e jurídicas, com aquisição e confecção de materiais de divulgação com a distribuição de cartilhas, cartazes, serviços de banner e contratação de serviços de mídia.
PRODUTO	Eventos realizados - Parcerias estratégicas, campanhas educativas, seminários e demais eventos realizados para divulgar e promover a proteção dos direitos do consumidor

AÇÃO	PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS
FINALIDADE	Garantir a atuação dos membros do Ministério Público na proteção e defesa dos direitos individuais e coletivos
DESCRIÇÃO	Realização de parcerias estratégicas, campanhas educativas, seminários e demais eventos para divulgação e promoção da Proteção e Defesa dos Direitos Individuais e Coletivos.
BASE LEGAL	CF/88, CE, LC 011/93, Leis: 4737/65, 7210/84, 8069/90, 8078/90, 10406/02, 10741/03, 11340/06
DESCRIÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO	Contratação de palestrantes, através de consultoria e prestação de serviços de pessoas físicas e jurídicas, com aquisição e confecção de materiais de divulgação com a distribuição de cartilhas, cartazes, serviços de banner e contratação de serviços de mídia.
PRODUTO	Eventos realizados - Parcerias estratégicas, campanhas educativas, seminários e demais eventos realizados para divulgar e promover a Proteção e Defesa dos Direitos Individuais e Coletivos.