CNPG: Receita Corrente Líquida em discussão
- Criado: Quarta, 13 Julho 2011 10:28
- Publicado: Quarta, 13 Julho 2011 10:25
O Procurador-Geral de Justiça do MP-AM, Francisco Cruz, participou, nos dias 6 e 7 de junho de 2011, de uma reunião no Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), em Brasília. Na pauta, dentre outros assuntos, a discussão sobre a Receita Corrente Líquida e as divergências de cálculo fiscal frente ao padrão da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda. A Receita Corrente Líquida (RCL) é a base sobre a qual se calculam relevantes pisos e limites do direito financeiro e sua composição evidencia-se na Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 2º, IV). Leia algumas considerações sobre a RCL.
