Esclarecimento sobre o caso do Porto Chibatão
- Criado: Quarta, 06 Abril 2011 14:14
- Publicado: Quarta, 06 Abril 2011 14:12
A 50ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico, PRODEMAPH, vem a público esclarecer a matéria que foi divulgada sobre o arquivamento de denúncia contra o Porto Chibatão. O arquivamento ocorrido frente ao Conselho Superior do Ministério Público prende-se apenas ao pedido feito pela 45ª Promotoria de Justiça Especializada em Acidente de Trabalho, cuja atuação se dá em parceria com o Ministério Público do Trabalho, MPT, não existindo razão, tampouco, atribuições do Promotor titular. O Promotor pediu o arquivamento já que o titular da ação é o MPT. A Prodemaph, através de sua Promotora Maria Cristina Rocha, informa que continua com o processo contra o Porto Chibatão. Existe uma denúncia em tramitação na Vara Especializada em Meio Ambiente e Questões Agrárias, Vemaqa, na esfera criminal. Ainda há uma denúncia que tramita na Promotoria e está sendo apurada na esfera cível e suposta improbidade do órgão licenciado.
