CEAF: inicia Curso de Atualização em Direito Processual e Execução Penal
- Criado: Sexta, 18 Março 2011 17:43
- Publicado: Sexta, 18 Março 2011 17:41
Inicia na próxima segunda-feira, 21 de março de 2011, o Curso de Atualização em Direito Processual e Execução Penal promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Amazonas (CEAF). O curso, com duração de uma semana, indo até a sexta-feira 25 de março, terá carga horária de 20 horas, e acontecerá no Auditório Gebes Medeiros, no 1º andar da sede do MP.
O curso tem o objetivo de atualizar a comunidade jurídica em geral - acadêmicos, advogados, promotores, juízes, delegados, etc. - quanto as mudanças ocorridas nas áreas de Direito Processual e Execução Penal, bem como esclarecer dúvidas e discutir questões relacionadas.
"Com a nova Lei de Execução, a Lei 792/2003, foi inserido o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) para o combate do crime organizado dentro de presídios. Já no Direito Processual Penal houve, em 2008, uma reforma na Lei, que mudou os procedimentos e a sistemática do Tribunal de Júri. O curso servirá para elucidar o assunto e tirar as dúvidas da comunidade", afirmou o Diretor do CEAF, Dr. Nasser Abrahim Nasser.
O conteúdo programático do curso será dividido em 12 módulos: a Lei 11.689/08 de Processo da Competência do Tribunal do Júri, com Juízo da Acusação e Juízo da Causa; a Lei 11.690/08 de Sistemática Legal das Provas, com Parte Geral e Provas em Espécie; a Lei 11.719/08 de Nova Sistemática Legal dos Procedimentos, com Ordinário, Sumário, e Juizados Especiais Criminais; a Lei 9.807/99 de Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas; a Lei 9.503/97 de Código de Trânsito Brasileiro – Crimes de Trânsito; a Lei 11.343/06 - Lei de Drogas; a Lei 9.034/95 de Organizações Criminosas e a Lei 7.210/84 de Execução Penal.
Entre os professores que ministrarão o Curso, estão grandes nomes da área, como alguns Promotores e Procuradores. Da lista constam Carlos Fábio, Carlos Coelho, Mauro Antony, Aristarco de Mello, João Bosco Valente, Edna Lima de Souza, Alberto Nascimento, Lélio Lauria e Luis Carlos Valois. As inscrições para participar do curso ocorreram entre 28 de fevereiro a 15 de março de 2011 no CEAF, que fica no prédio do MP; ao todo foram 131 inscritos.
