MPAM participa de Audiência Pública sobre loteamentos clandestinos em Coari
- Criado: Quinta, 14 Setembro 2023 16:18
- Publicado: Quinta, 14 Setembro 2023 16:18
Na oportunidade, foram juntadas informações acerca da situação irregular para municiar os Órgãos Públicos no conhecimento e resolução do problema
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) participou, na terça-feira (12/9), da Audiência Pública realizada pela 2ª Vara da Comarca de Coari sobre loteamentos clandestinos no município. A audiência teve início às 14h e ocorreu no Auditório Municipal do Tele Saúde. Representando o MPAM, esteve presente o Promotor de Justiça Rafael Del Castillo da Fonseca, titular da 1ª Promotoria de Justiça. Também participaram o Magistrado Nilo Marinho Neto, o Defensor Público Thiago Torres, o Procurador-Geral Municipal Kleyson Dantas, bem como Vereadores, Secretários e a população em geral.
A Audiência atende a Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública do Amazonas, que, inicialmente, buscava pavimentação asfáltica na via de acesso a um Loteamento Popular. Durante a sessão, entretanto, obteve-se informações de que se trata de um problema maior, com alguns bairros e loteamentos irregulares que não possuem distribuição pública de água, energia e pavimentação asfáltica.
“A importância da presença e atuação do MPAM se dá no sentido de buscar formas de resolver a demanda, obtendo um planejamento para que o Poder Público instale tais serviços e infraestruturas; acompanhar e fiscalizar novos loteamentos, evitando problemas futuros idênticos ao detectado e punir os Empresários responsáveis pelos loteamentos clandestinos, principalmente de forma pecuniária, já que eles buscam o lucro através da prática de ilícitos, iludindo populares com o sonho da casa própria a preço abaixo do mercado”, explicou o Promotor de Justiça Rafael Del Castillo da Fonseca.
