76 procedimentos contra Prefeitos serão ajuizados pelo MP
- Criado: Terça, 11 Janeiro 2011 15:41
- Publicado: Terça, 11 Janeiro 2011 15:39
O Ministério Público ajuizará, nos próximos dias, 76 procedimentos contra Prefeitos municipais. A iniciativa tem por base os processos de prestação de contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado.
Neste universo estão ações cíveis e criminais, todas por descumprimento de disposições contidas no Decreto-Lei 201/67. O Gabinete de Assessoramento Jurídico do Procurador Geral precisou instruir todos os procedimentos antes de ajuizar as ações.
Veja o gráfico em anexo, onde há o indicativo de quais municípios possuem mais processos. O Careiro é o que possui o maior número. Pauiní, por sua vez, concentra o menor número.
