MPAM lança programa de prevenção de ilícitos e integridade institucional
- Publicado: Segunda, 28 Junho 2021 13:31
O Ministério Público do Amazonas, por meio do seu Procurador-Geral de Justiça, lançou hoje, 25/06, o Programa de Integridade e Compliance. Idealizado pelo Subprocurador-Geral para Assuntos Administrativos, Géber Mafra, com a participação da Divisão de Controle Interno, o programa atende às prescrições do Plano Estratégico do Ministério Público do Estado do Amazonas - 2017/2027 e ao Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público - 2020/2022.
"Além de fixar diretrizes capazes de promover a valorização e o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle interno que incidem sobre a gestão interna, o programa busca estabelecer um ambiente eticamente saudável, que estimule a construção coletiva de mecanismos de estratégia e controle, com vistas ao direcionamento e monitoramento da gestão", destaca o Subprocurador-Geral.
O Programa de Integridade e Compliance no âmbito do Ministério Público do Estado do Amazonas tem o objetivo de prevenir atos ilícitos e fomentar a integridade pública, ética, moralidade, transparência, conformidade às leis e ao interesse público, propiciando um clima organizacional favorável à governança Institucional.
Tendo como diretrizes fundamentais Gestão e Governança; Ética, Controle e Transparência; Cidadania e Integração, o programa será desenvolvido em etapas, contemplando a identificação e mitigação de riscos, desenvolvimento de matriz de responsabilidade e estruturação do Plano de Integridade; elaboração e implementação dos processos e procedimentos de controle interno; geração de evidências e elaboração do Código de Ética e Conduta; comunicação e treinamento; canal de denúncias; auditoria e monitoramento; e os necessários ajustes e retestes.
Para a fase inicial de implantação do programa, será designada comissão, composta por membros e servidores do Ministério Público integrantes de diversas áreas da Administração. Dentre as medidas inicialmente previstas estão a elaboração de um Plano de Integridade, a ser divulgado no Portal da Intranet do MPAM, a fim de permitir o registro de comentários e sugestões, com vistas ao seu monitoramento e aprimoramento.
Os procedimentos de controle interno e a definição dos prazos para cumprimento dos controles só serão definidos depois da concepção do Plano de Integridade e da definição dos requisitos, a fim de evitar todos os tipos de risco para a Instituição e seus colaboradores. Os procedimentos de controle e de boas práticas serão autuados e compilados.
