PROCESSO SEI N.º 2026.006086
OBJETO:
Aquisição de 02 (dois) veículos automotores novos, zero quilômetro, sem uso anterior, destinados à execução das ações de expansão e fortalecimento do Programa de Atenção às Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Psicossocial e Vítimas de Crimes – RECOMEÇAR/MPAM, no âmbito do Convênio SENAPPEN/MJSP – Transferegov.br nº 974877/2025.
REGIME JURÍDICO: Lei Federal n.º 14.133/2021.
ABERTURA: dia 24/07/2026, às 10h. (horário de Brasília).
ENTREGA DAS PROPOSTAS: A partir de 10/07/2026.
Publicação AVISO no PNCP, DOMPE-AM e Jornal do Commercio (até o dia 10/07/2026).
O EDITAL estará disponível a partir do dia 10/07/2026 no Compra.gov.br/PNCP e neste portal (CLIQUE AQUI).
LOCAL: Portal de Compras do Governo Federal no site https://www.gov.br/compras/pt-br/
UASG: 925849 – PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA AM.
Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimentos / impugnações deverão ser dirigidos à COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO pelo telefone (92) 3655-0743 (Whatsapp Business) ou pelo e-mail institucional
ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES
COTAÇÃO DE PREÇOS
Quadro-Resumo do Processo de Compra Nº 158.2026.SCOMS.2163626.2026.006086
JULGAMENTO DE PROPOSTAS
- RODA BRASIL COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA – CNPJ Nº 15.332.890/0001-06 (SICAF E TCU) - Declassificada
- ALVES E AMORIM COMERCIO DE VEICULOS LTDA - CNPJ Nº 10.638.915/0001-80 (SICAF E TCU)
- Ofício Nº 234.2026.SETRANS
- Ofício Nº 242.2026.SETRANS
JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO
JULGAMENTO DE RECURSO
RESULTADO DO PROCEDIMENTO
Despacho Nº 944.2026.01AJ-SUBADM.2232665.2026.006086
I – ADJUDICAR o objeto do certame à empresa ALVES E AMORIM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ nº 10.638.915/0001-80, para o ITEM 1, no valor total negociado de R$ 211.988,70 (duzentos e onze mil, novecentos e oitenta e oito reais e setenta centavos), e para o ITEM 2, no valor total negociado de R$ 137.751,00 (cento e trinta e sete mil, setecentos e cinquenta e um reais);
II – HOMOLOGAR o resultado do procedimento licitatório referente ao PREGÃO ELETRÔNICO N.º 21/2026-CPL/MP/PGJ (correspondente ao Pregão Eletrônico n.º 94.008/2026-CPL), em consonância com os Termos de Julgamento gerados automaticamente pelo Sistema Compras.gov e o Relatório de Licitação 15 (2222753) e suas documentações complementares;