Lei de Acesso à Informação: MP-AM publicará ganhos no dia 17 de agosto

O Procurador Geral de Justiça, por substituição legal, José Hamilton Saraiva dos Santos, marcou para o próximo dia 17 de agosto a divulgação das tabelas com os ganhos dos membros, ativos e inativos, servidores e pensionistas do MP-AM. A Lei de Acesso à Informação e a resolução do Conselho Nacional do Ministério Público serão rigorosamente cumpridas a partir dessa data. "O Ministério Público do Estado do Amazonas divulgará todos dados da folha mensal de pagamento. A prática se repetirá mês a mês, descrevendo as verbas salariais nominalmente", disse.

AAMP divulga nota de apoio ao PGJ

A ASSOCIAÇÃO AMAZONENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO – AAMP, por seu Presidente, em atenção à deliberação unânime da Diretoria, em reunião realizada no dia 30.07.2012, diante da matéria publicada no jornal “A CRÍTICA”, no dia 28 de julho de 2012, com o destaque na capa “Desperdício no MPE”, e na página A3 com o título “MPE abandona prédio e quer sede de R$ 50 mi”, e

CONSIDERANDO que o Ministério Público goza no seio da sociedade de um alto grau de confiabilidade, com suas ações sempre voltadas para a defesa do interesse público, em respeito aos princípios constitucionais da administração pública, entre os quais o da legalidade, da moralidade e da eficiência;

CONSIDERANDO que a aplicação dos recursos públicos deve sempre atender o melhor benefício social, daí a importância do dispêndio atingir a finalidade e eficiência do serviço público;

CONSIDERANDO que o prédio, indicado na citada matéria como anexo da sede do Ministério Público não teve sua obra concluída, ante a necessidade de ajustes necessários para a plena operacionalidade;

CONSIDERANDO que a aquisição pelo Ministério Público do terreno situado na Avenida André Araújo – Aleixo, destinado à edificação da nova sede desta Instituição, representa um avanço institucional, dada a necessidade do Ministério Público do Amazonas acompanhar a crescente demanda social;

Vem emitir a presente nota pelos motivos a seguir enumerados:

1. A matéria jornalística se revela dissociada da realidade ao atribuir desperdício de dinheiro público à instituição do Ministério Público. Ao contrário, a instituição é protagonista de projetos inovadores em eficiência administrativa, com o objetivo, já tornado público, de melhorar e aperfeiçoar seus serviços, mesmo com as limitações orçamentárias impostas pelas contingências econômicas do Estado. O desejo de crescimento e expansão do Ministério Público do Amazonas, tendo como principal objetivo atender eficientemente os pleitos da cidadania amazonense, também rende homenagem ao espírito de grandeza e de evolução do povo do nosso Estado;

2. Não é novidade para a sociedade amazonense a expansão orgânica e funcional porque passa o Ministério Público do Amazonas, sempre atento às demandas crescentes do meio social e visando aperfeiçoar a prestação dos seus serviços ao cidadão amazonense. O prédio anexo ao edifício-sede do Ministério Público do Amazonas, resultou desta necessidade premente para acomodar seu quadro administrativo, mas fases importantes do projeto não foram implementadas, exigindo ajustes por parte da nova administração da instituição, sob a chefia do Dr. Francisco das Chagas Santiago da Cruz, que ao determinar tais ajustes, simplesmente prestou obediência aos parâmetros legais, como é de seu dever;

3. Dentro de um planejamento estratégico, cujo objetivo é garantir a expansão do Ministério Público de acordo com as necessidades da comunidade amazonense e de forma equilibrada, a Procuradoria-Geral de Justiça, na pessoa do Dr. Francisco das Chagas Santiago da Cruz, sempre atendendo aos imperativos legais, adquiriu um terreno para abrigar o novo edifício-sede do MP/AM na Av. André Araújo, no Aleixo. Aquisição que, uma vez atendidos os procedimentos legais (inclusive com controle prévio do Tribunal de Contas do Estado) e o interesse público (já assinalado), não tem a capacidade de render maiores debates.

Finalizando, qualquer insinuação ou tentativa infundada de macular o prestígio da instituição, conquistado com muito esforço e trabalho junto ao povo amazonense, embora dirigida a um ou outro membro específico, atinge a instituição em sua integralidade, autorizando e exigindo uma defesa intransigente por parte desta Entidade de Classe.

Manaus, 30 de julho de 2012.

Edgard Maia de Albuquerque Rocha

Presidente da AAMP

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