CNMP leva Ação Nacional ao Norte do país
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e os Ministérios Públicos Estaduais e os ramos do MPU em Rondônia, Roraima e Acre estarão reunidos nos dias 8 e 9 de agosto, em Porto Velho (RO), para o primeiro encontro regional da Ação Nacional 2011-2015. O projeto é etapa de execução do Planejamento Estratégico Nacional do MP coordenado pelo Conselho no ano passado.
A ideia do encontro é incentivar promotores e procuradores a compartilhar o conhecimento e as boas práticas que já estão sendo desenvolvidas institucionalmente. Além disso, os cerca de 50 membros desses três estados vão saber um pouco mais sobre o Banco Nacional de Projetos, sistema criado para reunir as melhores práticas locais que podem ser replicadas em qualquer unidade da federação.
No primeiro dia do encontro, a conselheira Claudia Chagas, presidente da Comissão de Planejamento Estratégico e Acompanhamento Legislativo do CNMP, vai apresentar a Ação Nacional, informando as etapas do projeto.
No segundo dia do evento, os participantes serão divididos em grupos para discutir os temas de atuação prioritária. São elas meio ambiente e ordem urbanística, infância e juventude, patrimônio público (improbidade administrativa), criminalidade, atuação na área cível (saúde pública, idoso, acessibilidade, família, consumidor, inclusão social) e estruturante (onde participarão preferencialmente os membros que já integraram o Fórum de Gestão). O objetivo é discutir e simular a criação de projetos nessas áreas e capacitar os membros para inscrever os projetos no Banco Nacional de Projetos.
Ao todo serão nove encontros regionais. O próximo encontro será em Santa Catarina, nos dias 4 e 5 de setembro, e vai reunir membros dos Ministérios Públicos Estaduais em Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul e dos ramos do MPU.
Promotorias de Humaitá: obras terão início este ano
A reforma e adaptação do prédio que acomodará as Promotorias de Justiça do município de Humaitá terão início ainda este ano. O engenheiro Vicente de Paulo Rodrigues esteve no local para colher os dados e concluir o projeto. Trata-se de um imóvel doado pelo Governo do Estado do Amazonas ao MP-AM, através do Decreto 31.663, do dia 03 de outubro de 2011, que fica localizado no centro da cidade, próximo da Prefeitura Municipal e do fórum local.
Após concluído, acomodará os gabinetes dos Promotores de Justiça, arquivo, sala de apoio e demais dependências, divididas nos dois andares do imóvel. A obra faz parte do projeto "SEDES PRÓPRIAS" que busca dotar todas as comarcas de espaços compatíveis com a importância e dignidade funcional dos membros e servidores do MP-AM. "O imóvel além de compor o sítio histórico da cidade, já serviu de residência para inúmeros Promotores de Justiça que oficiaram na comarca e contribuirá para o resgate da memória da instituição no município humaitaense", disse o Procurador-Geral de Justiça, por substituição legal, José Hamilton Saraiva dos Santos.
Vaga de Procurador de Justiça: ninguém requereu remoção
A vaga de Procurador de Justiça, surgida com o precoce falecimento do Procurador de Justiça João Bosco Sá Valente, com exercício junto à 8.ª Procuradoria de Justiça, 1.ª Câmara Criminal, não despertou interesse dos procuradores de justiça com assento junto ao Tribunal de Justiça. É que o art. 262 da Lei Orgânica do MInistério Público do Amazonas estabelece que a promoção deve ser precedida da remoção, devidamente requerida.
Como não houve manifestação para o preenchimento da vaga, o procedimento para a indicação do Promotor de Justiça, a ser promovido, deverá ser iniciado nos próximos dias. "Estamos envidando todos os esforços para imprimir celeridade na movimentação da carreira. Já melhorou muito, todos sabem. Vamos continuar, para manter os colegas estimulados com a concreta possibilidade de crescimento profissional", afirmou o Procurador-Geral de Justiça, por substituição legal, José Hamilton Saraiva dos Santos.
Abralatas realizará ciclo de debates em Manaus
A Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alta Reciclabilidade (Abralatas) realizará no dia 28 de agosto de 2012, em Manaus, um ciclo de debates com o objetivo de discutir aspectos econômicos, sociais e ambientais relacionados à utilização e à reciclagem de latas de alumínio para bebidas no Brasil, conforme a nova Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Este ano, a Abralatas está discutindo junto aos prefeituráveis, o compromisso dos mesmos com a reciclagem e a atuação de cooperativas na coleta e no reaproveitamento do lixo urbano. Assuntos previstos na PNRS serão temas de destaque no evento, principalmente com relação ao fim dos lixões até 2014, como prevê a lei n.°12.305/10.
“Será importante a participação de todos os Promotores de Justiça que trabalham nas promotorias de meio ambiente e urbanismo da capital, além dos Promotores que atuam nas Comarcas do interior, para enriquecer o modo de atuação destes com relação à nova Política Nacional de Resíduos Sólidos”, convidou o Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e da Ordem Urbanística (CAO-MAPH-URB), Mauro Veras.
Antes de chegar a Manaus, o ciclo de debates já foi realizado no Rio de Janeiro (24/07) e passará por Recife (07/08) e Porto Alegre (14/08), tendo a capital amazonense como última cidade a receber o evento, no Auditório Carlos Alberto Bandeira de Araújo, localizado na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, pela manhã.
Para se inscrever e obter maiores informações sobre o evento, acesse http://www.abralatas.org.br/.
