Ministério Público contra a exploração infantil
As Promotorias de Justiça de Tabatinga-AM, através dos Promotores Carlos Firmino e Márcia Cristina, participaram da caminhada contra a exploração sexual de crianças e adolescentes pelas ruas da cidade. Após a caminhada foi ministrada palestra para mais de 300 presentes, informando quais os procedimentos após constatado caso de abuso sexual, entre elas o “disque 100”, conselhos tutelares , o próprio MP ou as delegacias de polícia. A partir das denúncias os fatos são investigados.
O Disque 100 funciona diariamente das 8h às 22h, inclusive nos fins de semana e feriados. As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização, de acordo com a competência e as atribuições específicas, priorizando o Conselho Tutelar como porta de entrada, no prazo de 24 horas, mantendo em sigilo a identidade da pessoa denunciante.
Parintins: MP-AM convoca estagiários
Em anexo, segue o arquivo contendo o Edital de Convocação dos Estagiários de Direito para a Comarca de Parintins, devidamente assinado pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, convocando os candidatos para apresentação da documentação relacionada no Edital PGJ n.º 001/2013 - Estagiários (Do Credenciamento).Plenário do Senado aprova PLC 132 que dispõe sobre a investigação criminal pelo Delegado de Polícia
Por votação simbólica foi aprovado, pelo Plenário do Senado Federal, nesta terça-feira, o PLC 132/12 (PL 7193/10 na CD), de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que dispõe sobre a investigação criminal pelo Delegado de Polícia. Votaram contra o projeto e, assim, reiterando o repúdio à PEC 37, os senadores Pedro Taques (PDT/MT), Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Ana Amélia (PP/RS) e Pedro Simon (PMDB/RS).
O senador Humberto Costa (PT/PE) relator da matéria em Plenário apresentou uma emenda, que acabou incorporando ao seu parecer, acrescendo ao artigo 3º a seguinte expressão:
Art. 3º O cargo de delegado de polícia é privativo de bacharel em Direito, devendo-lhe ser dispensado o mesmo tratamento protocolar dispensados aos magistrados, membros da Defensoria Pública, do Ministério Público e advogados.
Esta emenda foi considerada de redação, não necessitando retornar à analise da Câmara dos Deputados. As demais foram rejeitadas. A matéria segue para sanção presidencial. Para o Procurador Geral de Justiça do Amazonas Francisco Cruz, "a aprovação dessa lei é um duro golpe para o Ministério Público. Quem perde é a sociedade".
Saúde: Promotores da Cidadania debatem tema no MP-AM
A reunião aconteceu no plenário do MP-AM, na última quarta-feira, 27 de março de 2013 e teve o objetivo de fazer um levantamento preliminar para a elaboração de diagnóstico das demandas de saúde que chegam ao Ministério Público. O encontro foi uma socilitação do Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, por conta das denúncias recebidas pelos membros do MP-AM, sobre irregularidades envolvendo temas relativos a saúde pública.
Estiveram presentes alguns Promotores de Comarcas do interior, além dos Promotores de Justiça do Centro de Apoio Operacional de Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão (CAO-PDC), Cláudia Maria Raposo da Câmara Coelho, Guiomar Felícia dos Santos Castro, Mirtil Fernandes do Vale, Antônio José Mancilha, Liani Mônica Guedes de Freitas Rodrigues e Delisa Olívia Vieiralves Ferreira.
As discussões giraram em torno dos casos já solucionados pelo MP-AM e onde há ausência do Ministério Público em algumas situações.. Os Promotores apresentaram inquéritos, com relatos emocionados dos pacientes durante depoimentos . "Saber que a sociedade tem maior credibilidade no Ministério Público Estadual e confia na nossa celeridade, me deixa muito feliz", disse o Promotor Mirtil Fernandes do Vale.
A comissão pretende ainda criar uma Promotoria específica para cuidar de casos de denúncias contra o sistema de saúde. Haverá também um plano de elaboração de diagnóstico para a atuação do MP-AM que crie estratégias para a melhoria da saúde no Amazonas.
O tema da próxima reunião, a segunda de uma série que abordará as áreas de atuação do MP-AM, será sobre Educação. A Procuradora de Justiça, Jussara Pordeus, que presidiu os trabalhos durante a reunião, solicitou a presença de todos os Promotores no novo encontro, ainda sem data definida.
