MP-AM terá novos promotores
O Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, manifestou-se favorável a proposta de acordo formulada pelos candidatos aprovados no concurso público para promotor de justiça, realizado no ano de 2001. O acordo, que consiste em reconhecer o direito à nomeação dos candidatos aprovados e que não foram chamados pelo Ministério Público do Amazonas, apesar da existência de vagas quando da expiração do prazo de validade do concurso. Uma vez assinado, o documento ainda precisará ser homologado judicialmente.
Na manifestação do PGJ, fica explicitado que a convocação deverá atender ao limite de vagas existente quando da expiração do prazo de validade do concurso e que o reconhecimento do direito em questão não implicará em prejuízo à antiguidade dos atuais componentes da carreira."O Ministério Público tem compromisso com a sociedade e precisamos crescer para acompanhar as demandas sociais, sempre crescentes", disse o Procurador Geral.
PGJ recomenda fiscalização na dispensa de licitação nos municípios
PEC 37: História confirma necessidade do trabalho do MP-AM
O Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG) reuniu-se nesta quinta-feira, 6 de junho de 2013, no Rio de Janeiro, para discutir o texto constitucional e, em especial, para buscar a interpretação histórica que levou o MP a ser alçado à instituição com poderes para investigar. Mauro Benevides, vice presidente da constituinte de 1988, destacou que o Ministério Público posto como função essencial consolidou a transcendência do papel que ate então exercia, construindo uma instituição multifacetária, inerente ao estado democrático de direito. Considerou que a Constituição Federal em seu art. 144 não confere exclusividade para a policia investigar.
Advertiu que qualquer votação no plenário é incerta e requer trabalho da Instituição para combater a PEC 37, que precisa de 308 votos para ser aprovada. A ausência de quorum levara ao arquivamento da emenda.
Roberto Freire relembrou que um dos propósitos da constituinte foi o de não dar exclusividade a um único órgão para investigar, e essa ideia era comungada por Egidio Ferreira Lima, Ibsen Pinheiro, dentre outros, que foram vozes em prol do MP. " Tive orgulho de ter participado da criação do MP nesta nova configuração. Excessos são melhores que escassez na atividade investigativa", disse ele.
Procurador de Justiça Nicolau Libório: AAMP publica Moção de Elogio e Reconhecimento
A Associação Amazonense do Ministério Público, através de seu Presidente, registrou Moção de Elogio e de Reconhecimento ao Procurador de Justiça do Ministério Público do Amazonas, Nicolau Libório dos Santos Filho, pela atuação serena, equilibrada e justa no exercicio do cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público. "A instituição, por meio de seu órgão correcional máximo, continuou a ser rigorosa no cumprimento do dever de preservar o seu patrimônio moral, fiscalizando e responsabilizando eventuais desvios funcionais, sem desbordar um milímetro das diretrizes constitucionais e legais que batizam a atuação proba de qualquer órgão público imerso numa ambiência democrática e republicana", consta na Moção, assinada pelo Promotor de Justiça e atual Presidente da AAMP, Edgar Maia de Albuquerque Rocha. A homenagem também é feita aos Corregedores auxiliares, Promotores de Justiça Lílian Maria Pires Stone e Herivelto Pereira de Oliveira. Em anexo, a íntegra da Moção.
