O Tribunal do Júri da Comarca de Anori (município situado na 7ª Região do Amazonas, a 194 quilômetros de Manaus) condenou na última segunda-feira (08) o réu Helrisson Guedes Macambira a 18 anos de prisão por homicídio cometido em 22 de junho de 2007 contra Janes Ferreira Gomes.
O crime teria sido motivado por desavenças no tráfico de entorpecentes. Por ser réu confesso, a pena foi reduzida em um ano (eram 19). Helrisson cumpre pena de prisão na capital, por ter sido condenado em processos na comarca de Anori por tráfico de drogas.
A sessão foi presidida pelo juiz Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e contou com atuação do Promotor de Justiçado MP-AM, Daniel Leite, designado para este julgamento, e defesa oral do advogado Josemar Derçot.
*Com informações do TJA.
MP-AM e Prefeitura chegam a acordo sobre o Conjunto Aiapuá
O Ministério Público do Amazonas, por meio da 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção de Defesa da Ordem Urbanística (PROURB) e de seu titular o Promotor de Justiça Paulo Stélio Sabbá Guimarães, firmou acordo com a Prefeitura de Manaus e o Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano - IMPLURB - em audiência realizada no último dia 12 de junho. O MP ingressou com a Ação Civil Pública contra o município de Manaus e o IMPLURB, por conta das situações de risco à saúde e segurança das pessoas que residem no Conjunto Habitacional Aiapuá, zona oeste de Manaus. As situações que envolvem o acréscimo de área construída no último andar do prédio, onde moradores fizeram por conta própria; descaracterização da utilização do imóvel, passando de residencial para comercial; uso indevido de áreas verdes para diversas finalidades, serão retiradas.
O IMPLURB, com o apoio da Prefeitura, assumiu o compromisso de atuar na resolução dos problemas e num prazo de 30 dias realizará as ações de notificação e demais penalidades, inclusive a demolição das construções irregulares.
MP-AM sedia 5º Encontro Regional da Ação Nacional 2011-2015
5º Encontro Regional da Ação Nacional 2011-2015 acontece em Manaus
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realiza, nos dias 16 e 17 de abril, o 5º Encontro Regional da Ação Nacional 2011-2015, na Região Norte. Integrantes dos Ministérios Públicos Estaduais e dos ramos do Ministério Público da União do Amazonas, Tocantis, Amapá e Pará se reúnem na sede do Ministério Público do Amazonas, em Manaus, na Avenida Cel. Teixeira, 7995 - Nova Esperança.
O objetivo do evento é apresentar aos promotores e procuradores o andamento da Ação Nacional 2011-2015, etapa de execução do planejamento estratégico nacional do Ministério Público, e divulgar o Banco Nacional de Projetos, ferramenta que reúne iniciativas bem sucedidas desenvolvidas pela instituição. Os participantes do encontro serão indicados pelo Procurador Geral de cada MP.
A conselheira Claudia Chagas, presidente da Comissão de Planejamento Estratégico e Acompanhamento Legislativo do CNMP, fará a apresentação da Ação Nacional. “Alinhamos o plano nacional ao planejamento de cada unidade federativa, sem esquecer da autonomia de cada instituição.” , afirmou.
O segundo dia da reunião é dedicado a discussões em grupos sobre os temas de atuação prioritária, definidos durante a construção do Planejamento Estratégico do MP. São eles: meio ambiente e ordem urbanística; infância e juventude; patrimônio público (improbidade administrativa); criminalidade; atuação na área cível (saúde pública, idoso, acessibilidade, família, consumidor, inclusão social); e estruturante (onde participarão preferencialmente os membros que já integraram o Fórum de Gestão do MP).
Em conjunto, os promotores e procuradores irão simular a criação de projetos em cada uma dessas áreas. Posteriormente, serão capacitados para inscrever as iniciativas no Banco Nacional de Projetos. São esperados 50 participantes. O próximo encontro regional acontece nos dias 25 e 26 de abril, em São Luís (MA) e o sétimo e último encontro, dias 7 e 8 de maio em Vitória (ES).
Banco Nacional de Projetos
Criado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Banco Nacional de Projetos é um sistema que permite o compartilhar experiências e boas práticas desenvolvidas pelos Ministério Públicos de todo o país, além de ser fonte de memória da instituição.
Ao todo, já foram inscritas mais de 260 iniciativas. Elas estão disponíveis no site do Conselho e podem ser consultadas e implementadas por qualquer unidade do MP.
MP-AM consegue condenação de réu por triplo homicídio em Beruri
Na última quarta-feira, 12 de junho, em Sessão Plenária do Tribunal do Júri de Beruri, município no interior do Amazonas, o Conselho de Sentença acatou o pedido do Ministério Público Estadual, representado pela Promotora de Justiça Romina Carmen Brito Carvalho, em condenar o réu Levi Conceição da Silva em 36 (trinta e seis) anos de reclusão em regime inicialmente fechado, pelo crime de homicídio qualificado contra três pescadores ribeirinhos.
Conforme apurado pela Promotoria, o crime aconteceu no dia 6 de dezembro de 2010 após discussão com os pescadores, que residiam na zona rural do município de Beruri. Logo após as agressões verbais, onde o réu afirma ter sido motivado por possível aliciamento de sua filha que é menor de idade, o trio de pescadores saiu em uma canoa, e segundo testemunhas, Levi foi visto em seguida em outra canoa indo na mesma direção. Ouviram-se disparos e depois de algumas horas, Levi retornou com marcas de tiro de espingarda calibre 20 na canoa. Os corpos não foram encontrados.
A condenação se deu por conta de testemunhas e laudos técnicos colhidos pela perícia da Polícia Civil, como armas encontradas na casa do réu e perfurações na canoa usada no dia do crime. A condenação deve ser cumprida no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) em Manaus, já que a unidade prosional de Beruri não atende aos requisitos da Lei de Execução Penal. O réu permanece preso e poderá recorrer da decisão.
