Dia Mundial da Água é marcado por discussões mundiais
Criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1992, o dia 22 de março ficou dedicado à reflexão, discussão e elaboração de medidas práticas para acabar com a poluição de corpos hídricos, além de conscientizar a humanidade sobre utilização da água em atividades cotidianas. Em 2013, a data completa 20 anos de criação e tem como tema a “Cooperação pela Água”.
A preocupação da ONU tem explicação: apesar do planeta Terra ter sua superfície coberta por 75% de água, apenas 2,5% do total é representado por água doce, o restante corresponde a água salgada, encontradas em oceanos e mares, sendo impróprias para consumo. O Brasil detém cerca de 12% da água doce superficial do mundo. Deste total, 70% da água disponível para uso está localizada na Região Amazônica. Os 30% restantes estão distribuídos pelo resto do país, segundo dados do Departamento de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente.
Amazonas terá Centro de Monitoramento Hidrológico
O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Mineração, Geodiversidade e Recursos Hídricos (SEMGRH), inaugurou no dia 14 de março, o Centro de Monitoramento Hidrológico. O novo sistema fornecerá informações em tempo real sobre condições climáticas, como o volume das chuvas e a cotação dos rios, o que permitirá ao estado uma maior agilidade na prevenção e combate a desastres naturais.
O Centro de Monitoramento reúne mais de 300 Estações Hidrometeorológicas espalhadas pelos rios do estado. As informações são coletadas pelo Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e Agência Nacional de Águas (ANA), órgãos federais responsáveis pelo controle do quadro climático no País. Hoje, os boletins com os indicadores gerais de chuva, subida dos rios e vazão das águas chegam às autoridades em relatórios mensais.
A iniciativa é fruto da parceria entre a SEMGRH e a ANA, com investimento de R$ 2 milhões. Além da montagem do sistema, o convênio prevê a instalação de outras 30 Estações Hidrometeorológicas, o que resultará num aumento de cobertura de dados sobre as bacias hidrográficas. As primeiras cinco estações serão instaladas no primeiro semestre de 2013 e o novo sistema de monitoramento deve começar a funcionar em dois meses.
Ajuda aos ribeirinhos: PGJ recebe Deputado e Defesa Civil
"O Ministério Público do Amazonas é solidário ao povo do interior que sofre com a cheia e, dentro do possível, ajudará de algum modo a contornar as situações de emergência", disse o PGJ.
Enasp e CNMP promovem curso de capacitação em Manaus
O Curso de Capacitação na Persecução Penal do Crime de Homicídio, foi oficialmente aberto nesta quinta-feira, 23 de maio, pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, Ari Moutinho e pelo SubProcurador Geral de Justiça para Assuntos Administrativos do MP-AM, Jorge Alberto Gomes Damasceno. O titular da delegacia especializada em Homicídios e Sequestros, Antonio Lara Rondon Jr, representando o delegado geral da Polícia Civil; o secretário executivo do gabinete de gestão integrada, Frederico Souza Mendes, representando o secretário de segurança pública do Amazonas e a Coordenadora nacional do curso, Ana Rita Cerqueira Nascimento.
O curso vai até amanhã, 24 de maio e vai abordar temas como Medidas Cautelares Aplicadas à Investigação e Balística. Participam como palestrantes o delegado de polícia civil de Santa Catarina, Adriano Krul Bini; o médico legista e professor da Universidade Federal de Alagoas, Gerson Odilon Pereira; o promotor de justiça do Distrito Federal e Territórios, Rogério Schiette; o perito criminal aposentado do Instituto de Criminalística de São Paulo, Osvaldo Negrini Neto; o biólogo, professor e perito criminal do Espírito Santo, Carlos Augusto Chamoun do Carmo e a perita odontolegal, Selma Paixão Argollo.
Saúde: MP-AM requer melhorias na adequação de serviços
Ação Civil Pública requer melhorias na adequação da Unidade de Saúde Policlínica Anna Barreto
O Ministério Público do Amazonas, mediante atuação da 58ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão, sob responsabilidade da Promotora de Justiça Liani Mônica Guedes, ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada contra o Município de Manaus e Secretaria Municipal de Saúde, requerendo a adequação e serviço de saúde digna à população que recorre à Unidade de Saúde Policlínica Anna Barreto, na Zona Leste de Manaus.
O trabalho de investigação realizado pelo MP-AM contou com a participação da Divisão de Vigilância Sanitária, que resultou na verificação de inúmeros problemas estruturais e de equipamentos, e do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia-IBAPE, tendo os peritos identificado série de irregularidades no local.
Dentre as medidas exigidas na Ação Civil Pública, mediante relatórios emitidos pelos órgãos técnicos acima citados, estão a providência do Alvará de Funcionamento para a Unidade de Saúde Policlínica Anna Barreto, assim como a imunização de todos os funcionários pertencentes ao hospital, além de licença sanitária para o funcionamento da unidade. Também são exigidos todas as adaptações e correções necessárias para atender ao mapeamento de irregularidades apresentados pelo IBAPE, como também sanar as irregularidades para a potabilidade da água do local detectadas pela DVISA.
Elaborar plano de gerenciamento de resíduos sólidos e perigosos do hospital, manusear, controlar e destinar adequadamente o lixo hospitalar, recepcionar satisfatoriamente os usuários, os quais devem ser disponibilizados cadeiras de espera em número proporcional e dispor de condicionadores de ar em todos os ambientes, também são pontos determinados pelo MP-AM na ação.
A Ação Civil Pública foi distribuída à 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, sob o nº 0709309-96.2012.8.04.0001. Caso o Município de Manaus e a Secretaria Municipal de Saúde descumpra as medidas apontadas, será obrigado a pagar multa diária no valor de R$ 5 mil (cinco mil reais).
