Inaugurada nova sede administrativa do MP
A Procuradoria-Geral de Justiça do Amazonas entregou a seus membros e servidores, nesta segunda-feira, 3, a nova Sede Administrativa do MPE “Procurador-Geral de Justiça Aderson Pereira Dutra”. O prédio, que teve as obras iniciadas em setembro de 2008 e contou com investimentos na ordem de quase R$ 4 milhões, provenientes do Convênio entre o Ministério Público do Estado e o Governo do Amazonas, tem 4 pavimentos, sendo composto por uma recepção, uma copa, trinta salas, oito banheiros e dois elevadores. Uma estrutura moderna e preparada para oferecer aos seus membros, servidores, estagiários e colaboradores melhores condições de trabalho, principalmente, no que diz respeito ao atendimento à sociedade.
Entre as autoridades presentes estavam o Procurador-Geral de Justiça do Amazonas, Doutor Otávio de Souza Gomes, o Governador do Estado, Omar Aziz, o Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Doutor Mauro Luiz Campbell Marques, o Senador Jeferson Praia, o Deputado Federal Lupércio Ramos, o Magnífico Reitor da Universidade Estadual do Amazonas, Carlos Eduardo de Souza Gonçalves, e o Presidente da Associação Amazonense do Ministério Público, Doutor Carlos Fábio Braga Monteiro. Estiveram também presentes à cerimônia os Procuradores e Promotores de Justiça do MP.
A execução do Hino Nacional pela Banda de Músicos da Polícia Militar de Manaus deu início à inauguração do novo prédio. Em seguida, a senhora Maria Tereza de Freitas Dutra, filha do Procurador-Geral de Justiça homenageado, falou emocionada sobre seu pai, o dirigente deste órgão ministerial no período de 1979 a 1983, Doutor Aderson Pereira Dutra. “Falar de meu pai é sempre maravilhoso, ele foi e sempre será aquele porto seguro que estava sempre pronto para ouvir em silêncio os nossos desabafos, pedidos de conselho, orientações em nossas decisões”, disse saudosamente. Maria Tereza ressaltou ainda que a simplicidade e humildade de seu pai através da presença séria revelava sua ética, seus conhecimentos e seu amor à Justiça. “Neste momento, onde ele estiver, estará feliz e honrado”, agradeceu Maria Tereza.
Em seguida, foi ouvido o pronunciamento do Procurador-Geral de Justiça, Doutor Otávio de Souza Gomes que agradeceu a todos que direta ou indiretamente ajudaram na construção desta nova Sede Administrativa. “Tudo está sendo providenciado para que, os funcionários, que aqui trabalharem, possam se sentir confortável e, principalmente, que possam garantir qualidade no atendimento à população”, disse o Procurador.
Segundo Doutor Otávio, a homenagem ao Procurador-Geral Aderson Pereira Dutra foi indicação do Colégio de Procuradores, por ele ter sido Chefe deste Parquet, e por ter assumido papéis importantes e de muita relevância durante sua vida pública.
A obra do novo prédio, iniciada na gestão do hoje Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Doutor Mauro Campbell, tem um simbolismo ímpar para ele que deixou a Procuradoria-Geral para assumir o ministério. “Esta é uma demonstração de um amadurecimento institucional do MP e de grandeza, por este órgão ministerial homenagear Aderson Pereira Dutra, um grande professor”, lembrou o Ministro.
Em seu discurso, o Governador Omar Aziz disse que a inauguração da nova sede administrativa do MP foi um passo importante na cidade de Manaus e que deve ser seguido por todas as comarcas do interior. “Hoje estou aberto para discutir os investimentos que vamos fazer nos próximos anos e a exemplo da ótima arrecadação do estado este mês, os repasses para o Ministério Público também vão ser revistos”, afirmou o governador.
O momento do descerramento da placa alusiva a inauguração foi compartilhado pelo Procurador-Geral de Justiça, Otávio de Souza Gomes, pelo governador Omar Aziz, pelo Ministro Mauro Campbell, e pela senhora Maria Tereza de Freitas Dutra. Em seguida, o Padre Paulo Pinto, pároco da Igreja Nossa Senhora de Lourdes proferiu a benção simbólica do prédio.
Veja mais fotos do evento:
Warning: No images in specified directory. Please check the directoy!
Debug: specified directory - https://mpam.mp.br/images/inauguracaopredio
PGJ recebe obra da nova sede administrativa do MP
O quadro funcional da sede do Ministério Público do Estado conta hoje com aproximadamente 400 pessoas, entre membros, servidores, colaboradores, estagiários e assistência militar. Tal contingente demandou, junto com a modernização das rotinas, o redimensionamento do espaço físico, com o fim de adequá-lo às atividades desenvolvidas e prepará-lo para receber os novos integrantes do quadro de membros e servidores.
Para tanto, a Procuradoria-Geral de Justiça recebe, nesta segunda-feira (03/05), em ato solene, o novo prédio administrativo do Parquet. Construído para dar condições de trabalho a funcionários, o que vai gerar um incremento de qualidade no atendimento à população, o prédio anexo ao MP tem 4 pavimentos, sendo composto por uma recepção, uma copa, trinta salas, oito banheiros e dois elevadores.
A nova sede administrativa terá o nome do Procurador-Geral de Justiça Aderson Pereira Dutra, uma homenagem ao chefe do MP no período de 1979 a 1983.
Saiba quem foi Doutor Aderson Pereira Dutra
Doutor Aderson Pereira Dutra foi o primeiro Presidente da Companhia de Eletricidade de Manaus, no período de junho de 1958 a abril de 1967; o primeiro Juiz Federal Substituto da Seção Judiciária no Estado do Amazonas participando da instalação da mesma em 1967 onde permaneceu até agosto de 1970; atuou como Juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas; foi Secretário de Justiça do Amazonas, Reitor da Universidade Federal do Amazonas e Catedrático de Direito Administrativo.
Entre os diversos títulos e condecorações almejadas estão os de Membro da Academia Amazonense de Letras, Membro da Academia de Letras Jurídicas, Membro do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo e recebeu as medalhas do Mérito do Ministério Público do Estado do Amazonas, em 1993; Medalha Ordem do Mérito Legislativo do Estado do Amazonas “Grande Mérito” em 2002 e recebeu ainda a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho da 11ª Região “Comendador” em 2004.
Promotores de Justiça Substitutos do interior do Amazonas visitam a Secretaria de Segurança Pública e o 5º DIP na capital
Como parte da programação do Curso de Ingresso e Vitaliciamento do Ministério Público do Estado, os Promotores de Justiça Substitutos do interior do Amazonas visitaram na tarde de ontem, 29, a Secretaria de Segurança Pública (SSP), localizada no Conjunto Santos Dumont, bairro Flores, zona centro-sul, e em seguida o 5º DIP (Distrito Integrado de Polícia), localizado no bairro Santo Antônio, zona oeste, ambos em Manaus.
De acordo com o titular da 22ª Promotoria de Justiça, que atua junto a Vara de entorpecentes, Doutor Alberto do Nascimento, a proximidade dos novos Promotores de Justiça com os órgãos que executam o trabalho de inteligência no Amazonas propicia a eles uma melhor operacionalização de um sistema de inteligência no interior do Estado. Os 15 novos Promotores de Justiça Substitutos puderam acompanhar também a prática processual em relação a Lei de Drogas. “A visita tem o propósito de demonstrar que os promotores das Comarcas tem apoio aqui na capital, visto que o MPE-AM busca integrar-se com os demais órgãos competentes”, esclareceu Doutor Alberto do Nascimento.
Para a Doutora Yara Marinho, atual Promotora da Comarca do município de Manicoré, a 390 km de Manaus, essa interação é importante para buscar mecanismos para subsidiar sua atividade funcional, visto que no interior essa a estrutura é precária.
A programação da visita dos Promotores na SSP teve início com a palestra do Major Cleaci, do Núcleo de Inteligência Regional (NIR), que apresentou a estrutura organizacional e a atuação da Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência (SEAI), criada com o objetivo de coordenar o Sistema Integrado de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SISPEAM).
O SISPEAM tem a finalidade de integrar a atividade de inteligência de segurança pública no Estado, além de unificar e executar ações de inteligências antes desenvolvidas pelas polícias Civil e Militar. No decorrer da apresentação, o Major também falou do Projeto de criação de Núcleos de Inteligência Regional em Municípios como Parintins, Humaitá e Tabatinga, ressaltando que neste último, será implantada a primeira base de policiamento de fronteira.
Também palestrou o Juiz da Vara Especializada de Combate ao Uso e Tráfico de Entorpecentes (Vecute), Doutor Mauro Antony, que destacou as mudanças no Artigo 28 e no Artigo 33 da Lei de Drogas. “Com a nova Lei, o Artigo 28 foi alterado de posse de droga para consumo pessoal, deixando de ser crime e assim não conduz a nenhum tipo de prisão. Agora as penas impostas são advertências e busca por tratamento”, explicou. Também comentou a alteração da pena do Artigo 33, referente ao tráfico. A pena foi alterada de 3 a 15 anos de reclusão para 5 a 15 anos.
Segundo o promotor da Comarca do Município de Codajás, a 240 km de Manaus, o Doutor Vitor Fonseca, os questionamentos em relação a entorpecentes são de extrema importância visto que Codajás, que está localizado à margem esquerda do Rio Solimões, é rota de passagem de droga. “Os traficantes sempre encontram meios para vender a droga, então é preciso uma ação conjunta para coibir esse crime”, ressaltou o Promotor.
A visita na SSP foi encerrada com a palestra do Delegado-Geral Adjunto, Doutor Divanilson Cavalcanti, que falou sobre a necessidade de estreitar o contato da DG com o Judiciário e o MPE. O Delegado explicou ainda o funcionamento de um Distrito Policial e como pode a estrutura e o trabalho desempenhado na capital pode ser reaplicado no interior. Em seguida, os Promotores seguiram a visita ao 5º DIP.
Promotores de Justiça Substitutos participam de curso de capacitação de ingresso e vitaliciamento
Com o objetivo de capacitar os Promotores recém-nomeados, está sendo realizado no Plenário Sessões Colégio e Conselho – Antônio Alexandre P. Trindade no Ministério Público do Estado do Amazonas – Procuradoria Geral de Justiça durante toda esta semana o curso de ingresso e vitaliciamento para Promotores de Justiça Substitutos.
Nesta quarta-feira, o terceiro módulo foi conduzido pelo Procurador de Justiça Carlos Antônio Ferreira Coelho, que palestrou sobre o tema o Tribunal do Júri e as mudanças no Processo de Juri Popular ocorridas em 2008, entre elas a simplificação dos quesitos de alguns procedimentos preliminares, dentre os quais, a resposta por escrito do réu, após dez dias, para o Juiz. Para o Procurador, os Promotores, do ponto vista teórico, estão preparados, mas precisam verificar na prática a eficácia do conhecimento.
O Promotor de Justiça da Comarca de Jutaí, Dr. Marcelo Augusto Almeida, lembrou que o trabalho desenvolvido pelos Promotores do Interior é comparado ao do médico clínico-geral, atendendo a todas as demandas da sociedade, daí a importância do curso de vitaliciamento. “ O curso acontece durante a última semana de cada mês, com módulos diferentes como família, estrutura organizacional do MPE, entre outros, mas antes disso passamos por um estágio na capital para também conhecer de perto toda a estrutura do Ministério Público”, finalizou.
Entre as atividades realizadas por um Promotor de Justiça estão a busca pelo fomento das políticas públicas, atuação em processos judiciais, além de promover a cidadania.
