CNMP foi o assunto da Reunião do Colégio de Procuradores do Amazonas
O Egrégio Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM) realizou mais uma reunião ordinária, nesta quarta-feira, 01/09. Na pauta, um dos assuntos foi a decisão, de ontem, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em arquivar duas representações instauradas contra o MP/AM, uma do deputado estadual Luiz Castro e a outra da promotora Kátia Maria Oliveira.
Para o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Pedro Bezerra, o dia é de alegria e satisfação. “Queria compartilhar com Vossas Excelências a alegria de hoje ao lermos os matutinos e termos a notícia de que o CNMP, finalmente arquivou as representações levantadas contra o MP. Sabemos que o Conselho vinha adotando determinadas medidas, de avocar os processos, por inércia ou por morosidade, mas em nosso caso, não havia justificativas para a intervenção do CNMP, que entendeu julgar improcedentes as representações”, afirmou o Procurador-Geral por substituição legal.
Bezerra lembrou que a representação de Luiz Castro alegava morosidade do Ministério Público na prestação de informações sobre uma denúncia realizada em novembro de 2007, acerca do aumento dos preços das tarifas das balsas que fazem a travessia do Rio Negro, de Manaus para o Cacau Pirêra. Além disso, Castro denunciou também falta de informações sobre representação de 2009, sobre o uso exagerado, por parte do Governo, de placas com a frase: 'Onde tem obras, tem governo do Amazonas'.
“Estamos felizes, porque conseguimos provar que não houve, em momento algum, morosidade ou inércia, de nossa parte, em prestar esclarecimentos sobre essas instituições”, confirmou.
Já no caso da Promotora de Justiça Kátia Maria Oliveira, a denúncia feita era de que havia irregularidades em um convênio entre Ministério Público e as Fundações Muraki, Fucapi e Bradesco, para a realização do 2º Congresso Nacional do Ministério Público.
“Mais uma vez, CNMP entendeu que não há nenhuma irregularidade com esse convênio, e portanto, não cabia a denúncia feita pela Dra. Kátia”, completou. Bezerra reiterou ainda que a denúncia da promotora só foi feita depois da abertura de um procedimento disciplinar na Corregedoria.
Conselho Nacional não constata irregularidades no Ministério Público amazonense
Várias representações foram julgadas improcedentes por unanimidade ontem, 31 de agosto, pelo CNMP. A primeira é do Deputado Estadual Luiz Castro, que alegou morosidade do MP na prestação de informações sobre o trâmite de uma reclamação, protocolada por ele em novembro de 2007, contra o aumento do preço das tarifas das balsas que realizam a travessia do rio Negro, de Manaus ao Cacau Pirêra. Falta de informações que também se deu na consulta ao trâmite de outra representação do Deputado, de outubro de 2009, sobre o uso abusivo de propaganda pelo Governo do estado, por meio de elevado número de placas com a frase Onde tem obras tem o Governo do Amazonas.
Outro objeto de reclamação do legislador foi a ausência de Promotores no interior do estado, a inexistência de plantões no MPE e de um planejamento estratégico integrado do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública.
A reclamação da Promotora de Justiça Kátia Maria Oliveira, que alegou inércia da instituição em responder aos questionamentos sobre possíveis irregularidades no patrocínio do 2º Congresso Estadual do Ministério Público por fundações de direito privado investigadas pela instituição, também foi julgada improcedente.
O parecer do relator Bruno Dantas acerca das representações do Deputado Luiz Castro não vislumbrou irregularidades que justificassem intervenção do Conselho Nacional no Ministério Público do Estado. No caso da reclamação da Promotora Kátia Maria Oliveira, destacou que o CNMP foi acionado somente depois que a Corregedoria-Geral do MP abriu procedimento contra ela.
Confira o que foi publicado nos jornais A Crítica e Diário do Amazonas a respeito do tema
MP/AM e MP Eleitoral debatem sobre corrupção nas eleições
Antes do início da sessão, PGJ e Corregedor manifestaram solidariedade à Promotora de Humaitá
O Ministério Público do Estado (MP/AM) e a Ministério Público Eleitoral do Amazonas estão unindo forças para combater a corrupção eleitoral às vésperas das eleições 2010. E para alcançar a meta com eficiência, na última segunda-feira, 30, promotores dos dois órgãos se reuniram, na sede do MP, para debater sobre a questão.
Na ocasião, o Procurador-Geral de Justiça Pedro Bezerra aproveitou o momento para se solidarizar com a Promotora de Humaitá, Dra. Simone Martins, que nos últimos dias foi alvo de ataques e ofensas.
“Na última sessão extraordinária do Conselho Superior, nós discutimos sobre as ofensas que a colega de Humaitá sofreu, e, imediatamente, redigimos e publicamos uma nota de desagravo, porque qualquer membro do MP precisa estar certo de que será defendido sempre que precisar”, afirmou Bezerra.
Em seguida, o PGJ leu a nota, que foi publicada em todos os jornais, para que todos os presentes tivessem conhecimento, e finalizou seu discurso reiterando que qualquer situação de desconforto deve ser comunicado imediatamente.
“Qualquer situação que aconteça com vocês, se reportem imediatamente ao Procurador-Geral, ou ao Corregedor, para que nós possamos tomar as medidas adequadas. E hoje a nossa mensagem é de esperança para que cada vez o MP avance nessas questões”, completou
Quem também se manifestou foi o Corregedor-Geral do MP, Dr. Nicolau Libório. Segundo ele, quando um colega é alvo de ataques, o Ministério Público também é atingido. “Por isso, precisamos nos manter sempre unidos para que nossa instituição receba o respeito que ela merece”, ressaltou o Corregedor.
Nicolau reforçou ainda que sair em defesa de seus membros é a postura à qual, tanto o MP, quanto a Corregedoria, aderem para assegurar que cada um possa realizar seu trabalho com contundência. “Estamos em uma época difícil, onde cada um quer defender seus próprios interesses. Mas a luta do MP é em defesa dos interesses da sociedade”, enfatizou.
Na semana passada, Martins denunciou crime eleitoral na cidade, onde havia um esquema de distribuição de gasolina para eleitores, antes da carreata do Candidato ao Governo, Alfredo Nascimento.
Sobre a reunião
Mediada pelo Procurador Eleitoral Edmílson Barreiros, a reunião teve como proposta conversar com os promotores eleitorais da capital e do interior, a fim de trocar ideias e experiências para facilitar a execução das ações nesses municípios.
“As reuniões já ocorrem há bastante tempo e trocar ideias e experiências entre a capital e o interior facilita o planejamento e a execução das nossas ações de fiscalização. Esse contato é importante para que o Ministério Público atue de forma organizada e uniforme”, destacou o Procurador.
Durante a reunião, os Promotores puderam falar de suas dificuldades e ainda sugerir outras ações para garantir uma eleição mais limpa, como foi o caso da Promotora de Parintins, Dr. Christianne Corrêa.
De acordo com a Promotora, em Parintins, o trabalhando está sendo realizado de forma intensa nas escolas, onde são realizadas palestras e, durantes os intervalos, são apresentados os vídeos e spots da campanha “Voto Consciente” para os estudantes. “Nas salas de aula, temos muitos alunos que vão votar pela primeira vez, então, é muito importante fazer esse trabalho de conscientização desde o início”, afirmou.
A reunião do Eleitorado também serviu para lançar a campanha “O dia D contra a corrupção”. O evento será realizado no dia 03/09, sexta-feira, no Terminal da Cidade Nova (T3), zona norte de Manaus. Nesse local, os Promotores da capital vão fazer um 'acampamento' para atender a população, tirar dúvidas, e até mesmo receber denúncias. “Os Promotores estarão nas ruas fazendo panfletagem durante toda a manhã. Nosso objetivo é que as pessoas reflitam mais sobre a questão e tenham sua liberdade de voto garantida”, finalizou Barreiros.
Promotor recomenda a retirada de nomes de Deputados de prédios públicos em Atalaia do Norte
Com base no artigo 37 da Constituição Federal, que diz respeito à promoção pessoal de autoridade e com o objetivo de proteger o patrimônio público e social, o MP/AM , por meio da Promotoria de Justiça de Atalaia do Norte, recomendou à Prefeitura do município a imediata alteração no nome da feira localizada na Rua Manoel Leão, s/nº, Centro. A feira foi nomeada de 'Feira Municipal de Atalaia do Norte Deputado Belarmino Lins'.
A Prefeitura acatou a Recomendação do Promotor de Justiça Substituto Luiz Vasconcellos e retirou o nome do Deputado Estadual e candidato ao mesmo cargo da feira municipal, que agora só é chamada de 'Feira Municipal de Atalaia do Norte'.
O mesmo aconteceu com o ginásio do município que foi nomeado de 'Centro Esportivo e Cultural Deputado Átila Lins'. Por enquanto, o ginásio está sem nome, porém o Promotor sugeriu à Prefeita de Atalaia do Norte, Anete Castro Pinto, que seja realizado pela Prefeitura um concurso para a escolha do novo nome para o local e que seja uma homenagem a uma pessoa falecida e que a sociedade seja consultada para decisão.
