TRE-ES declara inelegibilidade do atual prefeito do município de Alegre

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Em sessão ordinária realizada na tarde desta quarta-feir (28), o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) declarou, por maioria de votos, a inelegibilidade do atual prefeito do município de Alegre, José Guilherme Gonçalves Aguilar, pelo período de oito anos. O prefeito foi condenado por abuso de poder político.

De acordo com os autos, em agosto deste ano, durante a 40ª Festa Agropecuária de Alegre, o vocalista do grupo de pagode Molejo, Anderson Leonardo, ao final de seu show, teria pedido votos para Zé Guilherme, que tentou a reeleição: “40. 40 para confirmar. Confirmado. 40”, afirmou o vocalista, fazendo menção ao número eleitoral do prefeito.

Em sessão no último dia 14, o relator do processo, Júlio César Costa de Oliveira, votou pela inelegibilidade de Zé Guilherme, considerando tais fatos e a contratação da banda com recursos públicos. “Houve pedido de voto. Entendo haver abuso de poder político e econômico”.

Após o voto do relator, o juiz do TRE-ES Marcus Felipe Botelho Pereira pediu vista dos autos, proferindo seu voto divergente no último dia 23. O juiz Marcus Felipe julgou o recurso improcedente, alegando que a participação do político no fato não foi comprovada. “Não há provas de que o candidato orientou o vocalista a pedir votos”.

Devido à divergência, o juiz federal Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha pediu vista dos autos, acompanhando o relator no último dia 26. Com o pedido de vista da juíza Rachel Durão Correia Lima, naquela data (26/11), o julgamento foi retomado e concluído nesta quarta. A juíza também votou pela inelegibilidade de Zé Guilherme e, dessa forma, por maioria de votos, o político foi declarado inelegível pelo período de oito anos.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-ES

Fonte: http://www.tse.jus.br/noticias-tse/2012/Novembro/tre-es-declara-inelegibilidade-do-atual-prefeito-do-municipio-de-alegre