O Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e Institucionais, considerando que cabe ao MP a defesa judicial e extrajudicial dos interesses sociais e individuais, difusos e coletivos da sociedade, está propondo a realização de Audiências Públicas com o Poder Executivo Municipal, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (SINETRAM), representantes do Poder Legislativo Municipal e membros da sociedade civil, com o objetivo de aprofundar o debate e propor medidas para maximizar a qualidade do transporte coletivo municipal, bem como compartilhar informações sobre os reais parâmetros utilizados para a fixação do aumento da respectiva tarifa.
A Recomendação (em anexo, na íntegra) foi encaminhada às Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa do Consumidor, dos Direitos Constitucionais do Cidadão e do Patrimônio Público (CAOPDC).