Em ofício encaminhado ao Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, o Conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro, Presidente do TCE-AM, enviou despacho referente ao Processo 2794/1992, que trata da aposentadoria do Procurador de Justiça Fernando Florêncio da Silva.
A decisão da corte de contas é do dia 31 de maio de 2006 e determina o retorno do Membro do Ministério Público à atividade. Como o expediente do TCE-AM é datado de 18.07.2011 e foi recebido pelo MP-AM no dia 08.08.2011, o Procurador Geral enviou o documento para receber informações da Diretoria de Administração, e em seguida decidirá. "Vou me cercar de cuidados jurídicos para decidir com segurança", disse o PGJ. Em anexo está o documento.