O Procurador-Geral de Justiça do Estado Amazonas, Francisco Cruz, assinou o Ato PGJ nº 264/2012 (em anexo), nesta quarta-feira, 5 dezembro de 2012, suspendendo o expediente do MP-AM durante o recesso natalino, que corresponde ao período de 20 de dezembro de 2012 a 6 de janeiro de 2013. O PGJ considerou a Resolução nº 14/2012, DVEXPED-TJ/AM, assinada pelo Desembargador Ary Moutinho, Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, que instituiu o recesso forense.
Para o atendimento ao público não ficar comprometido e para haver a continuidade das atividades ministeriais, o Ato foi publicado com algumas regras a serem seguidas.