Prêmio é destinado as ações de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou o prazo de inscrições para o Prêmio CNJ Juíza Viviane do Amaral até dia 04 de maio. O prêmio é voltado para programas, ações, projetos e produções científicas que apoiem a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Podem concorrer ações já contempladas, ou que já estão concorrendo em outras premiações, desde que realizadas nos últimos dois anos. Os ganhadores recebem certificados e placas, além da publicação dos trabalhos no Portal de Boas Práticas do Poder Judiciário. A cerimônia de entrega do prêmio deve ocorrer em agosto, na primeira Sessão Ordinária do CNJ do segundo semestre.
Sobre o Prêmio
O Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral homenageia a juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que foi assassinada pelo ex-marido no Natal de 2020. O réu foi denunciado por homicídio quintuplamente qualificado e o caso foi julgado pelo Tribunal do Júri. A resolução CNJ n. 377/2021, promove uma sensibilização quanto à necessidade do enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Leia o regulamento: https://www.cnj.jus.br/wpcontent/uploads/2022/04/portaria-107-premio-viviane-2022.pdf.