Nesta segunda-feira, 18/10, após reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), realizada na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), os Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados, do Distrito Federal e Territórios e da União aprovaram texto com sugestões para aperfeiçoar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.º 05/2021, alterando itens que atacam garantias já asseguradas pela Constituição Federal de 1988.
Os Procuradores-Gerais acreditam no diálogo republicano e construtivo com o Congresso Nacional, que possa resultar em uma PEC capaz de fortalecer ainda mais o Ministério Público Brasileiro. Por isso, entregaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, contribuições a fim de enriquecer o debate sobre a tramitação da PEC 5, que, segundo o relatório atual, altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), podendo fragilizar a autonomia da Instituição.
Ao presidente da Câmara, os dirigentes dos MPs expressaram as preocupações com os efeitos negativos que a aprovação da PEC 5, com a redação atual, pode trazer para a independência do Ministério Público; independência essa que é fundamental para que a Instituição possa continuar atuando com eficiência no combate ao crime organizado, na defesa do patrimônio público e na promoção dos direitos fundamentais.
Membros do CNPG entregaram ao presidente Lira um documento em que foi realçada a importância de preservar a independência funcional dos Procuradores e Promotores de Justiça e de manter a simetria entre o CNMP e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgãos constitucionais que têm a mesma finalidade e que, por isso mesmo, devem ter composições e funções assemelhadas.
Ao mesmo tempo em que o Colegiado reiterou seu pedido de rejeição da PEC 5, nos moldes em que se encontra em tramitação, deixou claro que o Ministério Público está aberto à proposta de adotar um Código de Ética para seus Membros, nos mesmos termos do Código de Ética que o CNJ aprovou para a Magistratura, como foi sugerido por vários deputados.
O Ministério Público continua mobilizado e conta com o apoio da sociedade para que a PEC 5 seja rejeitada nos termos em tramitação.