O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por intermédio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), realiza no dia 19 de maio, o Webinário “Análise da derrubada dos vetos ao Pacote Anticrime” (Lei nº 13.964/2019). O evento será das 14h às 15h30, com transmissão pelo canal no Youtube do Ceaf/MPAM.
O Webinário tem como objetivo falar sobre a derrubada no Congresso Nacional de diversos vetos da Presidência da República ao conhecido Pacote Anticrime. Dos 24 vetos apresentados pelo Presidente da República, ressurgiram 16 dispositivos. O evento vai discutir essas normas que voltaram à cena e que, em breve, estarão em plena atividade no corpo da Lei nº 13.964/2019.
A palestra será ministrada pelo Promotor de Justiça André Epifânio Martins e mediada pelo Promotor de Justiça Fabrício Almeida.
Transmissão pelo canal do CEAF no Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCy-LnxVfsjwQOhsRVY2IYjQ
Inscrições: https://forms.gle/X8SMDjQnY62HoXyW8
Certificação: mediante preenchimento de formulário de frequência e avaliação disponibilizado no chat no dia do webinário.