Formação ocorreu de forma online, na tarde desta terça-feira (18/08)
Com foco nos novos assessores jurídicos de Promotorias de Justiça de Entrância Final, o Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Corregedoria-Geral, realizou, nesta terça-feira (18/08), um curso de capacitação com o tema “Resolução nº 006/2015-CSMP - Parâmetros de Atuação Extrajudicial”. A reunião foi conduzida pelo corregedor-auxiliar Darlan Benevides de Queiroz, de forma online, e contou com a presença de mais de 60 servidores.
Entre os principais tópicos da reunião estavam: a distinção entre as situações que demandam instauração de inquérito civil; procedimento administrativo, que é voltado ao acompanhamento de políticas públicas; ou proposição de termo de ajustamento de conduta (TAC), especialmente em casos que envolvem direitos indisponíveis de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. Foram explicadas, também, as hipóteses de atuação direta do Ministério Público via procedimento investigatório criminal (PIC).
Para o corregedor-auxiliar, o propósito do curso é capacitar os novos assessores jurídicos para a condução de procedimentos extrajudiciais.
“Buscamos transmitir aos assessores os aspectos fundamentais relativos ao processamento de notícias de fato, procedimentos preparatórios, inquéritos civis e procedimentos administrativos, delimitando os critérios técnicos para a correta instauração de cada ferramenta”, declarou o membro do MP.
Além disso, foram discutidos os fluxos de trabalho a serem adotados em casos de mediação, celebração de TACs e arquivamentos, reforçando a garantia do direito de recurso às vítimas e partes interessadas, conforme a legislação vigente.
“Em suma, proporcionamos uma visão abrangente sobre o papel e os procedimentos inerentes à atuação extrajudicial do Ministério Público”, complementou o corregedor-auxiliar.
A reunião também solucionou dúvidas sobre a utilização das ferramentas institucionais e a correta aplicação das taxonomias das Tabelas Unificadas do Ministério Público.
Texto: Karla Ximenes
Foto: Ascom