Solenidade marca o ingresso da primeira mulher trans na carreira de promotora de Justiça no Brasil e reforça o compromisso institucional com a diversidade, a inclusão e a ampliação do acesso à Justiça
O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) empossou, no final da tarde desta sexta-feira (31/07), em sessão solene, cinco novos promotores de Justiça substitutos que atuarão em comarcas do interior do estado. Presidida pela procuradora-geral de Justiça (PGJ), Leda Mara Nascimento Albuquerque, a cerimônia reuniu membros da instituição, autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, representantes do sistema de Justiça, familiares e convidados.
A solenidade representa um importante reforço para a atuação ministerial no Amazonas com a posse dos promotores de Justiça substitutos Gabriela Ferreira Alves da Silva, Vinicius Freires da Silva, Camyle Cavalcanti Leitão, Fabi Diniz de Queiroz Pilate e Lina Cardoso Fernandes.
Os novos membros atuarão, respectivamente, nas comarcas de Uarini, Ipixuna, Canutama, Jutaí e Tonantins, fortalecendo a presença institucional do MPAM no interior e ampliando a capacidade de atendimento à população amazonense.
Representatividade no MP brasileiro
A cerimônia entra para a história do Ministério Público brasileiro ao empossar Fabi Diniz de Queiroz Pilate, primeira mulher trans a ingressar na carreira de promotora de Justiça no Brasil após aprovação em concurso público. O momento representa um marco para a instituição e para o sistema de Justiça brasileiro, reafirmando o compromisso do MP do Amazonas com a valorização da diversidade, da inclusão e da igualdade de oportunidades no serviço público.
Para ela, a conquista ultrapassa a dimensão pessoal e representa um avanço na concretização dos princípios constitucionais de igualdade. "Não vejo apenas como uma conquista individual, e sim como um sinal de que a Constituição pode, pouco a pouco, concretizar sua promessa de igualdade. Essa posse demonstra que o serviço público pode refletir a pluralidade da sociedade à qual temos o dever de servir", afirmou a promotora.
Ao abrir a solenidade, a PGJ Leda Mara Albuquerque destacou que a posse representa a renovação da missão constitucional do Ministério Público de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os direitos sociais e individuais indisponíveis. Na avaliação dela, os novos promotores ingressam em uma instituição fortalecida, que vem investindo em tecnologia, inovação, infraestrutura e modernização para prestar um serviço cada vez mais eficiente e próximo da população.
"Vossas excelências ingressam em um Ministério Público mais forte, mais moderno, mais célere e, sobretudo, mais próximo do cidadão. É esta instituição, estruturada, resolutiva, inovadora e profundamente humana, que hoje abre suas portas e seu coração para acolher cada um de vocês", ressaltou a PGJ, em seu discurso.
A procuradora-geral também ressaltou o significado histórico da posse de Fabi Diniz de Queiroz Pilate para o Ministério Público brasileiro. "A sua conquista transcende a vitória pessoal e demonstra que a Constituição ganha vida quando as instituições públicas acolhem a pluralidade do nosso povo. Sua trajetória inspira a sociedade brasileira e reafirma o compromisso do Ministério Público com a diversidade, a inclusão e a proteção da dignidade humana", declarou.
Compromisso com a sociedade
Ao falar em nome dos empossados, a promotora de Justiça Gabriela Ferreira afirmou que a posse simboliza o compromisso da nova turma com a defesa da sociedade e com a concretização dos direitos assegurados pela Constituição Federal.
"Ser promotora de Justiça jamais poderá significar ocupar uma posição. Significará sempre assumir uma missão. O Ministério Público existe para lembrar que nenhuma pessoa será abandonada quando seus direitos forem ameaçados e que haverá sempre quem fale quando outros forem silenciados", enfatizou.
A promotora também destacou o desafio e a responsabilidade de exercer a função ministerial na Amazônia. "É nesse coração amazônico que o Ministério Público encontra uma de suas mais belas vocações: levar a Constituição onde a geografia impõe desafios e demonstrar que nenhum cidadão pode estar longe demais para ser alcançado pela proteção do estado", enfatizou.
O presidente da Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP), promotor Kepler Antony Neto, afirmou que, apesar dos desafios inerentes à atuação, os novos promotores terão a oportunidade de transformar realidades e fazer a diferença na vida da população amazonense, especialmente nas comarcas do interior. "Sejam resolutivos e agentes de transformação social. A atuação do Ministério Público transforma vidas", aconselhou.
Presente na solenidade, o vice-governador Serafim Corrêa destacou a alegria de testemunhar um momento histórico para o MPAM. Em sua mensagem aos novos promotores, destacou que a atuação no interior exigirá sensibilidade diante das desigualdades sociais e do desafio de levar a presença do estado às regiões mais distantes da Amazônia.
"No interior, o promotor é uma das maiores referências da cidade. Vocês encontrarão uma realidade desafiadora, mas tenho a convicção de que cumprirão essa missão com êxito. Em nome do Governo do Estado do Amazonas, agradeço por aceitarem essa missão tão bonita e tão relevante para todos nós", comentou o vice-governador.
Fortalecimento e nova convocação
A chegada dos cinco novos promotores integra a política de fortalecimento institucional desenvolvida pelo MPAM para ampliar a presença do órgão nas comarcas do interior do Amazonas. A atuação dos novos membros contribuirá para a defesa dos direitos da população, a fiscalização das políticas públicas, a proteção do patrimônio público, do meio ambiente, da infância e juventude e de todos os segmentos mais vulneráveis da sociedade.
Ao encerrar a sessão solene, a procuradora-geral de Justiça reafirmou o compromisso institucional que passa a unir os novos membros ao povo amazonense e destacou que a missão ministerial deve ser exercida com firmeza e espírito de serviço.
"Onde quer que a missão constitucional os conduza, seja nesta capital ou nas mais remotas comarcas do interior, levem consigo a firmeza da lei e o compromisso de servir. Lembrem-se de que a toga que hoje recebem não é símbolo de privilégio, mas instrumento de servir ao povo do Amazonas", afirmou Leda Mara Albuquerque.
Texto: Elvis Chaves
Fotos: Hirailton Gomes | Para mais imagens, acesse a página do MPAM no Flickr
*Matéria atualizada em 05/08/2026