Estabelecimento exerce papel fundamental na execução de políticas públicas de assistência social
Após constatação de filas excessivas para obtenção de fichas de atendimento para emissão da carteira de identidade nacional (CIN) em Eirunepé, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça local, realizou inspeção no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município. O objetivo da diligência, realizada na segunda-feira (20/07), foi verificar a estrutura física e funcional da unidade e os serviços oferecidos à população.
O promotor de Justiça Cláudio Moisés Rodrigues Pereira reforçou que o Cras exerce papel fundamental na execução da política pública de assistência social, oferecendo serviços essenciais voltados especialmente às famílias em situação de vulnerabilidade social, crianças, adolescentes, idosos, gestantes e demais pessoas que necessitam de acompanhamento e proteção social.
"O Cras é a principal porta de entrada da assistência social e precisa oferecer um atendimento digno, organizado e eficiente à população. A emissão da carteira de identidade nacional é essencial para garantir o acesso dos cidadãos a direitos, benefícios previdenciários, programas sociais e demais políticas públicas”, comentou.
O membro do MP reiterou que o órgão acompanhará permanentemente o funcionamento da unidade, fiscalizando a qualidade dos serviços prestados, a efetividade das políticas de assistência social e o acesso da população aos benefícios que asseguram cidadania e proteção social.
Entre os principais serviços disponibilizados pela unidade destacam-se o programa Criança Feliz, o Cadastro Único, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), o Programa de Proteção e Atenção Integral à Família (Paif) e o setor responsável pelo recebimento da documentação necessária para emissão da CIN — encaminhando posteriormente os processos ao Instituto de Identificação Aderson Conceição de Melo (IIACM), em Manaus, para a confecção do documento.
Como resultado da inspeção, foi instaurado o Procedimento Administrativo nº 186.2026.000104, com o intuito de acompanhar de forma permanente o funcionamento do Cras, a qualidade dos serviços prestados, sua estrutura física e funcional, bem como a efetividade das políticas públicas de assistência social desenvolvidas no município. Também foi instaurada a Notícia de Fato nº 186.2026.000095, por meio da qual foram expedidos ofícios à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP/AM), ao Município de Eirunepé e ao IIACM, solicitando informações sobre a organização e o funcionamento do serviço de emissão da carteira.
O promotor de Justiça ainda orientou os responsáveis pela unidade a adotarem providências para regularizar as filas de atendimento voltadas à emissão da CIN, de forma a garantir maior organização, eficiência e dignidade no atendimento à população eirunepeense.
Texto: Graziela Silva
Foto: Divulgação/MPAM