O Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio da Promotoria de Justiça de Careiro da Várzea, cujo titular é o Dr. Edinaldo Medeiros, o Presidente da Comissão de Fiscalização, João Batista Figueiredo Franco, e o Fiscal do Conselho Regional de Odontologia/CRO-AM, Fabio Marinho Sobral, realizaram nesta quinta-feira, 2, no município do Careiro da Várzea, uma fiscalização no exercício da atividade do profissional da área de saúde bucal.
O motivo da fiscalização foi a Ação da Promotoria de Justiça do Careiro da Várzea referente a irregularidades no Programa de atenção básica da saúde, principalmente na atenção básica da saúde bucal: cirurgiões-dentistas que constam na formação de equipes e recebem do Ministério da Saúde recursos nunca apareceram no município.
O Promotor identificou ainda que o subsecretário de saúde do município fraudava o cadastro nacional dos servidores da saúde, incluindo o seu nome como cirurgião-dentista, sem ter formação para exercer essa função: ele está registrado no CRO-AM como Técnico de prótese dentária, fato que resultou em sua prisão em flagrante por falsidade ideológica e formação de quadrilha.
A fiscalização conjunta visitou a unidade de atendimento na Vila do Careiro, onde foi constatada a existência de um único consultório em péssimas condições servido por três dentistas que fazem revezamento durante as manhãs de segunda a sexta-feira e durante a tarde abandonam o consultório.
No posto do porto da Gutierrez, além de falta de água, o local apresentava condições insatisfatórias de conservação e higiene dos equipamentos e funcionava com auxiliares sem formação, como ordena o Conselho Federal de Odontologia. A vistoria por fim constatou que barco que serve de unidade de atendimento apresentou uma adaptação inadequada do veículo para atendimento odontológico, além da impossibilidade de atendimento por falta de profissionais.