Termo firmado no âmbito do Plano Pena Justa reúne instituições do sistema de Justiça para fortalecer iniciativas de qualificação profissional e inclusão sociolaboral de pessoas privadas de liberdade e egressas
Na manhã desta terça-feira (04/08), Ministério Público do Amazonas (MPAM), Tribunal de Justiça do Estado (TJAM) e outros órgãos do sistema estadual de Justiça firmaram o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 32/2026-TJAM, que estabelece atuação integrada de instituições públicas na implementação de ações voltadas à formação, qualificação profissional e inclusão sociolaboral de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. A iniciativa integra o Plano Pena Justa e foi formalizada durante solenidade promovida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), com a presença da procuradora-geral de Justiça (PGJ) Leda Mara Albuquerque.
O acordo mobiliza TJAM, MPAM, Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) e demais instituições parceiras para desenvolver ações articuladas que ampliem as oportunidades de reinserção social, por meio de cursos de qualificação, formação profissional e outras iniciativas previstas no Plano Pena Justa Amazonas. A proposta busca fortalecer a política de execução penal no estado, com foco na redução da reincidência criminal e na promoção de oportunidades para pessoas que cumprem pena ou já deixaram o sistema prisional.
A PGJ Leda Mara Albuquerque destacou a importância da colaboração entre os órgãos para a construção de políticas penais mais justas e em observância aos direitos humanos garantidos por lei. “Somente com a união dessas forças é que conseguiremos prosperar verdadeiramente. As iniciativas lançadas aqui serão essenciais para a promoção da cidadania das pessoas privadas de liberdade”, declarou.
A assinatura ocorreu durante o lançamento da Central de Regulação de Vagas (CRV), do Emprega Lab Amazonas e do Reintegra Amazonas. As iniciativas, desenvolvidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o TJAM e demais órgãos, têm como objetivo aperfeiçoar a gestão do sistema prisional, qualificar o controle da ocupação das unidades e ampliar as políticas de empregabilidade e ressocialização no estado.
A programação foi aberta pela supervisora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJAM), desembargadora Luíza Cristina Nascimento da Costa Marques, que destacou a atuação integrada das instituições para a implantação da Central de Regulação de Vagas.
Também participaram da solenidade representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), da DPE-AM, da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amazonas (OAB-AM), da Polícia Federal, da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL Manaus), além de magistrados, membros do sistema de Justiça, servidores e outras autoridades.
Texto: Ascom
Foto: Chico Batata/TJAM