Medida teve início após irregularidades constatadas na Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, no curso de um procedimento administrativo
Após constatar reparos ainda em execução ou apenas em fase de planejamento em escolas da rede pública municipal de Guajará, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou inquérito civil para apurar a regularidade infraestrutural das unidades, bem como a eventual omissão do executivo municipal em garantir adequações.
A investigação tem como foco principal averiguar as condições de segurança, acessibilidade, abastecimento de água, energia elétrica, instalações sanitárias, refeitórios, cozinhas, salas de aula e outros aspectos essenciais para o funcionamento adequado das escolas da cidade.
O inquérito teve origem com o Procedimento Administrativo nº 218.2025.000086, instaurado com o intuito de acompanhar a situação estrutural das escolas públicas municipais de Guajará, devido às irregularidades inicialmente constatadas na Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida e da necessidade de fiscalizar as demais instituições de ensino, de modo a garantir o pleno acesso à educação.
No curso do procedimento, foram reunidos relatórios da Secretaria Municipal de Educação, relação de matrículas, projetos arquitetônicos, memoriais descritivos, cronogramas físicos, planilhas orçamentárias e documentos referentes às reformas de várias escolas municipais, ocasião em que foi possível identificar diversas intervenções estruturais inacabadas ou apenas planejadas.
A medida, de autoria do promotor de Justiça Ney Costa Alcântara de Oliveira, destaca que o acompanhamento da política pública educacional vai além de uma simples atividade administrativa de fiscalização, demandando uma investigação voltada exclusivamente à apuração de eventual lesão aos cofres públicos ou violação aos direitos difusos e coletivos da educação.
“Nosso objetivo é garantir que os alunos tenham acesso de forma adequada aos direitos básicos, garantindo a segurança, higiene e saúde de todos os profissionais e alunos que atuam no ensino público municipal”, comentou o promotor.
Diligências
Como diligências iniciais, a Promotoria de Justiça de Guajará solicitou à Secretaria Municipal de Educação que, no prazo de 30 dias, encaminhe relatório atualizado indicando quais obras e melhorias previstas para cada escola foram devidamente concluídas e quais permanecem pendentes, além do cronograma atualizado das obras em andamento e documentação comprobatória correspondente.
Já a Vigilância Sanitária Municipal deve enviar relatório atualizado das inspeções executadas nas unidades de ensino da rede municipal, informando as condições de salubridade e funcionamento das escolas e quaisquer irregularidades presentes. A concessionária Energisa deve prestar informações sobre a situação atual do pedido de ligação de energia elétrica da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, localizada na Comunidade Formigueiro (Badejo de Cima), indicando se o serviço foi concluído ou não, e os motivos em caso negativo.
Texto: Graziela Silva
Foto: Magnific