Desenvolvido pelos MPs da Bahia e Minas Gerais, projeto busca ampliar o cumprimento de critérios para acesso a recursos da União
Ampliar o número de redes públicas de ensino habilitadas a receber recursos da União e, consequentemente, contribuir para a melhoria da educação básica no país. Este é o objetivo do projeto “Chama o VAAR”, iniciativa desenvolvida pelos Ministérios Públicos da Bahia (MPBA) e Minas Gerais (MPMG) que ganhou adesão do MP do Amazonas (MPAM), nesta terça-feira (21/07), durante reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).
O projeto busca apoiar a atuação dos membros do Ministério Público no acompanhamento de políticas públicas educacionais e no cumprimento das cinco condicionalidades legais necessárias para que estados e municípios tenham acesso aos recursos do Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR), modalidade de complementação da União prevista no novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Entre os requisitos estão a adoção de critérios técnicos de mérito e desempenho para a escolha de gestores escolares; a participação de pelo menos 80% dos estudantes nas avaliações do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb); a redução das desigualdades educacionais, socioeconômicas e raciais; a implementação do regime de colaboração entre estados e municípios; e a manutenção de referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
A iniciativa também disponibiliza informações, ferramentas e estratégias para auxiliar os membros do Ministério Público na fiscalização das condicionalidades do Fundeb. O objetivo é ampliar o número de redes de ensino habilitadas aos recursos e estimular avanços nos indicadores de qualidade e equidade educacional.
Para a procuradora-geral de Justiça do Amazonas, Leda Mara Nascimento Albuquerque, a adesão ao projeto marca um novo momento do MPAM na área de educação.
“O MPAM passa a integrar a mobilização nacional em torno do projeto, fortalecendo a atuação institucional na defesa do direito à educação e no acompanhamento das políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade do ensino no Amazonas”, comentou a PGJ.
Texto: Ascom
Foto: Humberto Filho/CNPG