Recomendação visa impedir a censura e veda comentários ofensivos e caluniosos
Em Urucurituba, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) expediu recomendação para que a prefeitura pare de remover, nas redes sociais, comentários que contenham opiniões contrárias e críticas à gestão municipal e ao prefeito Leôncio Tundis (PT).
Determinada pelo promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso, a recomendação visa garantir o direito à liberdade de expressão da população, bem como a livre manifestação de opiniões divergentes e o desenvolvimento do debate político, assegurado pelo artigo 20 da Constituição Federal.
O promotor declarou que a recomendação também tem como intuito impedir a censura, após o recebimento de relatos de comentários excluídos de forma indevida.
“Qualquer cidadão pode acompanhar as ações do Executivo municipal nas redes sociais e lançar seu comentário em postagens no perfil da prefeitura. Desde que esse comentário não seja ofensivo ou inverídico, sua exclusão pode ser interpretada como uma forma de censura e restrição ao direito à livre manifestação do pensamento”, destacou.
A recomendação determina que a prefeitura abstenha-se de excluir comentários com críticas e discordâncias, com exceção de mensagens contendo xingamentos, ofensas, palavras de baixo calão e calúnias.
A promotoria estabeleceu que, no prazo improrrogável de 10 dias, o município se manifeste sobre o acatamento da recomendação. O descumprimento pode resultar no ajuizamento de ação civil pública (ACP).
Texto: Vanessa Adna
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