Medida tem como objetivo a implantação de central de vagas e fortalecimento da rede de proteção
Visando o fortalecimento das políticas de proteção à infância e à adolescência em Manaus, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 28ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Cível, promoveu, na quarta-feira (10/06), uma reunião interinstitucional para discutir a implantação da central de vagas de acolhimento e a construção do fluxo municipal de acolhimento de crianças e adolescentes.
O encontro, realizado no Fórum Cível Desembargadora Euza Maria Naice de Vasconcellos, foi conduzido pela promotora de Justiça Ynna Breves Maia Veloso, titular da 28ª PJ, e pela juíza Rebeca de Mendonça Lima, titular do Juizado da Infância e da Juventude Cível.
“O MP tem incentivado uma política pública historicamente esquecida em Manaus: a organização da rede de acolhimento. A elaboração de um fluxo de acolhimento e a implantação da central de vagas são medidas essenciais para garantir uma gestão eficiente da rede, com controle das vagas e integração dos serviços”, destacou a promotora.
A reunião contou ainda com a participação da desembargadora Joana dos Santos Meirelles, coordenadora da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Amazonas (Coij/TJAM), além de representantes da Defensoria Pública (DPE-AM), da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), da Procuradoria-Geral do Município, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e da organização da sociedade civil (OSC) O Pequeno Nazareno.
Central
Na reunião, também foi abordada a necessidade da criação de um setor de referência para o monitoramento e direcionamento das vagas de acolhimento. A plataforma deve conter um banco de dados unificado capaz de subsidiar o planejamento de políticas públicas e assegurar respostas mais eficazes às demandas de proteção de crianças e adolescentes, por meio do mapeamento de territórios com maiores índices de violações dos direitos fundamentais desse público.
“A produção de dados qualificados permitirá um diagnóstico real das demandas, auxiliando no planejamento e na formulação de políticas públicas eficazes para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade”, complementou a promotora.
Foram apresentados, ainda, os esboços do plano de regulamentação da central de vagas, estruturado em oito etapas de execução, que vão desde os estudos da rede socioassestencial até os resultados e suas respectivas avaliações.
Entre as deliberações, o município se comprometeu a iniciar a implantação da central de vagas a partir de julho deste ano, com acompanhamento permanente do MPAM, no âmbito do Procedimento Administrativo (PA) nº 09.2025.00000051-7 — instaurado pela Promotoria para acompanhar, de forma contínua, as iniciativas e ações de acolhimento na capital.
Texto: Orlando Menezes
Foto: Divulgação/MPAM