Ministério Público solicita aplicação de multa diária, inclusão do prefeito na ação e realização de perícia independente, após constatar que a maior parte das determinações judiciais não foi cumprida
Diante do cumprimento insuficiente de medidas judiciais, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) acionou a Justiça contra o município de Apuí para a reforma urgente da Escola Municipal de Tempo Integral Alta União. Os problemas da unidade, citados em ação civil pública (ACP) ajuizada pelo parquet, vão da fiação elétrica exposta à falta de comprovação de potabilidade da água consumida por alunos e docentes.
A manifestação foi apresentada nesta quarta-feira (22/07), após o município deixar de cumprir, dentro do prazo de 30 dias fixado pela Justiça, determinações relacionadas à segurança da escola, como a apresentação de um cronograma detalhado das obras, o isolamento da fiação elétrica exposta, a instalação de proteção no quadro de energia, reparos estruturais e a comprovação da potabilidade da água consumida por alunos e docentes.
Segundo o MP, a prefeitura apresentou resposta somente após o vencimento do prazo e ainda solicitou mais 90 dias para concluir as intervenções.
O Ministério Público também questiona a validade do laudo técnico apresentado pelo município, visto que o documento foi elaborado por um engenheiro da própria Secretaria Municipal de Educação e traz inconsistência nas datas — motivo pelo qual o parquet solicitou perícia independente.
No despacho, o órgão também destacou a ausência de laudos do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária, além da continuidade da suspensão das aulas presenciais. De acordo com o MP, a escola ainda apresenta outros problemas, como risco elétrico, falta de comprovação da qualidade da água, deficiência de acessibilidade e alagamentos, colocando em risco a segurança dos estudantes e comprometendo o direito à educação.
O promotor de Justiça Lucas Souza Pinha informou que o MP tem acompanhado de perto a questão da educação em Apuí, com inspeções presenciais nas escolas.
“A Escola Municipal Alta União é uma escola em tempo integral onde foram identificadas diversas irregularidades, o que culminou com a ação civil pública e tutela antecipada concedida. Atualmente, o MP tem adotado as medidas para o cumprimento do que foi determinado, inclusive com nova inspeção presencial prevista para início de agosto”, afirmou o promotor de Justiça.
Medidas
O MPAM requer que a Justiça reconheça formalmente o descumprimento da decisão, determinando a incidência de multa diária de R$ 5, mil prevista na liminar, inclua o prefeito de Apuí, Marquinhos Macil, no polo passivo da ação com possibilidade de multa pessoal em caso de novo descumprimento e autorize outras medidas coercitivas, como bloqueio de recursos públicos para execução das obras, caso a situação permaneça inalterada.
Além disso, o MP solicitou à Defesa Civil para que, no prazo de 15 dias, realize inspeção na unidade escolar e apresente laudo técnico sobre as condições de segurança e habitabilidade do imóvel, notadamente quanto ao risco de desabamento, interdição de áreas e demais riscos à integridade física dos alunos e servidores, em reforço e complementação aos laudos já determinados ao Corpo de Bombeiros e à Vigilância Sanitária.
Texto: Karla Ximenes
Fotos: Divulgação/MPAM